A Secretaria Estadual de Saúde (SES) se eximiu de responsabilidade sobre o risco no acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Anápolis, denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) esta semana. Em nota ao Diário de Goiás nesta sexta-feira (13), a SES-GO lembra que a gestão é da Prefeitura de Anápolis e “que não há atrasos nos repasses financeiros realizados”.
Confira a íntegra da nota da SES-GO ao final. Procurada desde quinta, a prefeitura não se manifestou.
O promotor de Justiça Marcelo de Freitas, da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis ajuizou ação civil pública contra o Estado de Goiás e contra o município de Anápolis na quarta-feira (11) .
A medida busca evitar a interrupção dos serviços de UTI prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, que desde dezembro de 2022 vem enfrentando crises financeiras que já resultaram em diversas suspensões e ameaças de paralisação dos atendimentos.
Conforme destacado na ação, o hospital é referência em obstetrícia de alto risco para toda a Macrorregião Centro-Norte do Estado, atendendo cerca de 60 municípios. De acordo com o MPGO, a situação é grave e recorrente.
A ação aponta que, entre novembro de 2024 e este mês, houve várias notificações da Santa Casa sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de UTI adulto, neonatal e pediátrica devido a atrasos nos repasses financeiros, principalmente do complemento municipal no valor mensal de R$ 648 mil.
Recém nascidos sem vaga
Em uma das ocasiões, conforme divulgou o MP na quarta, durante inspeção realizada pela promotoria em março de 2025, foram encontrados quatro recém-nascidos aguardando vagas de UTI, sendo que dois deles estavam em ventilação mecânica na sala de parto, em situação de risco iminente de óbito.
Entre os pedidos liminares (urgentes) feitos à Justiça estão:
• que o Estado de Goiás e o Município de Anápolis adotem todas as medidas necessárias para assegurar que a Santa Casa mantenha integralmente o fornecimento dos serviços de UTI aos pacientes do SUS;
• caso persista a negativa de leitos motivada por falta de repasses, que os entes públicos realizem a internação do paciente em outra unidade da rede SUS no prazo de 24 horas;
• se não houver vaga na rede pública, que os pacientes sejam internados em unidades privadas, às custas do poder público.
Acesso a prontuários
O promotor também solicitou acesso imediato aos prontuários médicos dos pacientes que tiverem o acesso aos leitos negado em razão da suspensão dos serviços, para que o Ministério Público possa atuar rapidamente em cada caso individual.
Nota SES-GO
“A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que a gestão e a regulação dos leitos são de responsabilidade do município de Anápolis, conforme pactuação vigente no âmbito do SUS.
O Estado mantém plano de fortalecimento da rede assistencial, com repasses regulares de recursos ao município para apoio aos serviços de saúde.
A SES esclarece ainda que não há atrasos nos repasses financeiros realizados.”
Secretaria de Estado da Saúde
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