Uso de depósitos judiciais é aprovado em primeira votação na Câmara

Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei que autoriza a prefeitura da capital a usar cerca de R$ 60 milhões de reais oriundos de depósitos judiciais. A matéria ainda precisa passar por mais duas votações, uma em comissão e outra em plenário.

Pela legislação nacional, o poder público deve primeiramente usar os recursos vindo de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Em Goiânia o valor é superior a pouco mais de R$ 20 milhões. O restante pode ser usado para pagamentos de dívidas.

A Prefeitura usará os recursos para quitar parcelas junto creches filantrópicas e conveniadas. Até o fim da última semana, os projetos enviados pelo Paço estavam parados, pois os vereadores componentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram boicotar as matérias, até que a dívida fosse paga, ou no mínimo um calendário divulgado.

“Nós estamos fazendo nossa parte, esperando que o prefeito faça a dele. Ele disse que assim que o projeto foi aprovado, no outro dia já fará o pagamento das filantrópicas que há um atraso muito grande neste ano e inclusive do ano passado. Disse que pagaria e ainda duas parcelas das conveniadas”, afirma Elias Vaz (PSB).

O líder do prefeito na Casa, Carlos Soares (PT) avalia que é a votação é um problema a menos. Ele espera que ainda nesta semana o projeto possa ser aprovado definitivamente.

“Esperamos que tão logo o projeto seja aprovado. É um dinheiro significativo que poderá nos ajudar bastante”, destaca o petista.

De acordo com Carlos Soares (PT), o Município pode receber ainda em 2015, cerca de R$ 102 milhões, recursos também oriundos de depósitos judiciais.