A decisão de um juiz de determinar a retirada das algemas de um preso durante a audiência de custódia há algumas semanas causou repercussão nas redes sociais porque o agente penal estava sozinho na sala com mais detentos e pediu para manter o preso algemado, mas o juiz não aprovou. O caso foi usado por um advogado para ilustrar os riscos aos policiais penais, junto com imagens de uma audiência parecida, dentro de um Tribunal no Distrito Federal. Só que nessa, o preso se irrita e quebra a mesa, mesmo algemado pelas mãos e pés.
Com as legendas “o uso de algemas para garantir a segurança do policial penal” e depois “o uso de algemas para garantir a segurança no fórum”, o advogado Joildo Spínola, que se apresenta como especializado na defesa de agentes da segurança pública, uniu os vídeos das duas situações. Sem comentar o contexto legal sobre o assunto, ele insinua que proteger as autoridades no Fórum é mais aceitável: “No fórum é melhor prevenir”, escreveu.
Algumas pessoas até confundiram os fatos, mas o preso que agiu de forma violenta estava no Fórum Desembargador Everards Mota e Matos, em São Sebastião, no DF, em audiência realizada há mais de sete meses. Ele se rebela ao saber que seria mantido preso para garantir a ordem pública, tendo em vista o alto grau de periculosidade do réu. O rapaz usa os pés para quebrar uma separação de vidro que havia na mesa e três policiais tentam conter o preso que foi mantido algemado pelas mãos e pés.
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Em outros vídeos que aparecem na internet o preso é identificado como Igor Leandro de Lima Brás, 22 anos, com várias passagens por crime contra o patrimônio, quando menor teve passagens pela vara da Infância e Juventude,e que estava em prisão domiciliar quando reincidiu, agravando sua situação. Segundo o programa Balanço Geral do DF, o juiz estava na sala de audiência e por pouco não foi atingido pelos estilhaços assim que determinou pela manutenção da prisão.
Audiência em Uruaçu
Já o agente penitenciário que pediu para manter as algemas estava em outra audiência, mais recente, ocorrida na unidade prisional de Uruaçu por videoconferência. Ele aparece sozinho, atrás do preso, que usa o uniforme do sistema penal goiano, de cor amarela. Quando o juiz Luciomar Fernandes da Silva pede para o agente penal, “por gentileza”, remover as algemas, o agente diz que está sozinho com três presos na sala e requer manter o equipamento de segurança.
A resposta do juiz foi: “Se o senhor não tem condições de manter ele sem algema, vou deixar de fazer a audiência e determinar que vocês levem ele ao fórum porque não é possível, dentro de um presídio, não ter condições de garantir a ausência de algema. Eu não abro mão disso”. O vídeo da audiência postado pelo advogado é cortado nesse ponto, mas o agente cedeu e retirou o equipamento, com a audiência prosseguindo.
O assunto repercutiu tanto, que sites especializados como o Estratégia Carreira Jurídica analisou o contexto a partir do que diz a legislação. A questão do uso de algemas é definida em uma súmula vinculante (decisão com poder amplo) do Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula 11 do Supremo determina:
“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere.”
Dessa forma, por escrito, é preciso detalhar a razão da excepcionalidade, contendo motivação (risco de fuga ou à integridade). Sendo que, “na hipótese de as algemas serem usadas sem a justificativa adequada, o ato processual será nulo e a autoridade responsável será responsabilizada disciplinar, civil e penalmente.”
DGPP ainda não comentou
De todo modo, chama a atenção que o agente estivesse sozinho com três presos dentro de uma sala de audiências, mesmo que dentro de um presídio.
A reportagem do Diário de Goiás solicitou informações da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) nesta segunda-feira (24) a respeito dessa situação e também de qual a determinação a respeito do uso de algemas em audiências no sistema prisional de Goiás e do risco que a remoção delas pode oferecer aos agentes penais, mas ainda não recebeu a resposta.
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