25 de junho de 2022
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Últimas novidades da legalização de jogos no Brasil

Atualmente, uma discussão que coloca o Brasil em destaque diz respeito a legalização dos jogos de azar. Há décadas que se discute a regulamentação de jogos no Brasil.

Primeiramente, saiba que a da legalização de jogos no Brasil visa a liberação e jogos de jogos de azar no geral, tais como bingos, jogo do bicho, blackjack online ou não, caça níqueis etc.

O que se sabe é nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização, sendo há argumentos favoráveis e não, a respeito do tema.
Neste post, é discutido sobre a últimas novidades da legalização de jogos no Brasil.
Confira

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Argumentos a favor da legalização dos jogos no Brasil

Desde já, para a indústria de jogos e apostas esportivas, o Brasil tem sido muito atraente devido ao tamanho de sua população e também diante as perspectivas de construção de complexos hoteleiros integrados aos cassinos.

Isso tudo vai gerar grande arrecadação de tributos para o país, ainda mais diante a atual crise que o Brasil vem enfrentando diante a Pandemia.
Além disso, a arrecadação ajuda a custear programas sociais como o Bolsa Família e Renda Cidadã.

Estima-se que somente para destinação ao Bolsa Família (custeio), o montante de tributos arrecadados com a liberação dos jogos seja de R$ 50 bilhões, além de gerar 700 mil empregos diretos. Embora, muitos defendam a não regulamentação devido a interesses políticos ou interesses pessoais.

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Entenda o processo histórico quanto a legalização

Inicialmente, os jogos de azar estão proibidos no Brasil desde o ano de 1946 pelo ex presidente Eurico Gaspar Dutra. Esse governo ao assinar o decreto 9.215/1946, proibiu os jogos de azar. Atualmente, a situação da liberação dos jogos ganha mais força no Brasil devido a atual crise sanitária que o mundo e o Brasil vem vivenciando com impactos diretos na economia e na área social.

A regularização dos jogos já é discutida há mais de três décadas no Congresso Nacional, começando pelo projeto de lei 442/1991, um dos projetos mais antigos que ainda está em andamento. Inicialmente, esse processo pretendia legalizar o jogo do bicho.

Últimas novidades da legalização de jogos no Brasil

O projeto de lei mais adiantado, hoje, de ser votado no Congresso Nacional é o 186/2014 de autoria do senador Ciro Nogueira, que busca autorizar a atividade de jogos de fortuna on-line ou presenciais no Brasil, inclusive o funcionamento de cassinos em complexos de lazer.

Antecipadamente, esse projeto de lei foi reaberto em 2019 e teve alterações nas comissões no Senado e traz a regulamentação do jogo do bicho, vídeo bingo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e de outras modalidades.

Outro projeto em destaque é o 2.648/2019 do senador Roberto Rocha que visa regulamentar a abertura de cassinos em resorts ou complexos integrados de lazer.
Há promessas de análises em breve deste último projeto, segundo o relator da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Ângelo Coronel, o qual defende a regulamentação de todos os tipos de jogos de azar, não se restringindo às apostas em cassinos.

Diante isso, outro projeto de lei é o 4.495/2020 do senador Irajá que busca a implantação em resorts com cassinos, no sentido de ajudar a fomentar o turismo com a implantação de resorts em cassinos, que são aqueles conhecidos como resorts integrados. Mas ainda não há data definida para que essa matéria seja apreciada também.

Qual a posição do atual presidente do Brasil?

Tais projetos de lei, de modo geral, têm o endosso do atual presidente do Brasil Jair Bolsonaro, do ministro da economia, Paulo Guedes e do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Logo, a intenção é que tais projetos fossem votados ainda este ano. Mas como o ano está acabando, tudo indica que só teremos votações e desfechos para o ano de 2021.

Conclusão

Neste post, foi discutido sobre a últimas novidades da legalização de jogos no Brasil.
Nesse sentido, tudo indica que o caminho de discussões ainda é longo, e que para o ano de 2020, a legalização dos jogos ainda não chega. Isso para a tristeza de muitos. E, se este artigo foi útil para você, compartilhe ele com seus amigos?

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