UEG informa que concentrou esforços para devolução de dinheiro aos cofres públicos

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) informou por meio de nota que o atual Reitorado da instituição, desde 2012, concentrou esforços e procedimentos para garantir a devolução aos cofres públicos, devidamente corrigidos, dos valores transferidos pela gestão de 2010 para a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), atualmente Funser.

Ontem (21), o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) deflagrou a Operação Quarto Setor, que apura indícios de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, organização criminosa, dispensa ilegal de licitação e peculato. Somados, os crimes resultam em prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres da UEG, durante o final do ano de 2010.

O recurso seria destinado ao desenvolvimento de um “programa estadual de formação e capacitação em software livre”. No entanto, segundo o MPGO, a unidade não possuía habilitação para executar esse serviço.

Além disso, o convênio e a transferência do dinheiro não teriam atendido aos requisitos legais. Assim como a transferência teria ocorrido sem se adequar às regras referentes às finanças públicas, o que causou prejuízo aos cofres públicos.

Diante dos fatos, a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa em desfavor de vários investigados, entre eles empresários, servidores públicos e advogados. No entanto, os nomes não foram divulgados.

A Procuradoria-Geral de Justiça também instaurou procedimento de investigação criminal para investigar o possível envolvimento de um membro do Ministério Público, responsável pela fiscalização de fundações na comarca de Anápolis.

Veja a nota oficial da UEG: