13 de abril de 2024
ELEIÇÕES 2024

TSE recebe sugestões sobre regras para eleições municipais até esta sexta-feira (19)

São dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros do TSE
Entre os assuntos está a regulamentação do uso da inteligência artificial. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Entre os assuntos está a regulamentação do uso da inteligência artificial. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro serão recebidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até sexta-feira (19). São dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros do TSE.

Entre os assuntos está a regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições, com objetivo de evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos para manipular falsas declarações de candidatos e autoridades.

A minuta da resolução sobre propaganda eleitoral pode ser encontrada no portal do TSE, que trata, além da inteligência artificial, os temas restantes, incluindo propaganda, pesquisas, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, por exemplo. As contribuições podem ser enviadas por pessoas física ou jurídica, por meio do formulário eletrônico.

Com as sugestões, o TSE vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução. As audiências devem acontecer entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede da Corte, em Brasília.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições, podendo participar presencial ou virtualmente. A lista de inscrições será divulgada no portal do TSE no dia 22 de janeiro.


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Maria Paula

Jornalista formada pela PUC-GO em 2022 e MBA em Marketing pela USP.