A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu no domingo (30) uma liminar determinando a suspensão imediata de uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresenta um “currículo” do candidato do PL ao Palácio do Planalto. O pedido de liminar partiu da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Vídeo sobre Flávio Bolsonaro foi exibido na TV
O vídeo intitulado “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, também foi exibido no primeiro programa eleitoral de Lula na televisão, no sábado (29).
A campanha de Lula está proibida de fazer nova divulgação da propaganda até o julgamento do mérito. O TSE também determinou a comunicação imediata ao pool de emissoras de televisão para o cumprimento da decisão.
Campanha de Flávio pede direito de resposta
A ação também pede direito de resposta para a campanha de Flávio. Aranha determinou que o senador apresente, em 24 horas, o texto que pretende veicular. Depois, Lula e a coligação serão citados para apresentar defesa, e o caso seguirá para parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Propaganda cita acusações contra Flávio Bolsonaro
A propaganda relaciona uma série de fatos e acusações contra o senador no formato de um suposto currículo. O vídeo afirmando que ele foi “funcionário fantasma”, “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha”.
Ela também lembra que o senador homenageou o ex-policial militar Adriano da Nóbrega – miliciano ligado ao jogo do bicho que trabalhou no gabinete de Bolsonaro -, chamado de “o líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro” e ainda que o senador foi “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.
Ministra do TSE aponta extrapolação da crítica política
A ministra considerou que a propaganda “extrapola os limites da crítica política admissível” e constrói uma narrativa de envolvimento de Flávio com organizações criminosas “sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações”.
Decisão destaca caso das rachadinhas
Estela Aranha destaca como um dos pontos da decisão a referência ao caso das rachadinhas. Segundo a ministra, a propaganda parte de um fato verdadeiro ao mencionar que Flávio foi denunciado, mas omite que a denúncia foi arquivada e que não houve condenação.
TSE vê descontextualização dos fatos
Na decisão, a ministra avalia que a peça transmite ao eleitor uma situação que “não corresponde com a realidade” ao apresentar Flávio como atualmente denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela classificou o caso como uma “grave descontextualização” dos fatos.
Propaganda pode induzir eleitor em erro, diz ministra
Além disso, a decisão também alerta sobre a forma como as acusações são apresentadas. A ministra considerou que o uso de um suposto currículo, com aparência documental, tem potencial para “induzir o eleitor em erro” sobre a existência e o significado dos fatos apresentados no vídeo.
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