15 de abril de 2024
ELEIÇÕES 2024

TSE discute propostas de regras para as eleições municipais de 2024 nesta terça (27)

Conforme prevê a Lei de Eleições, o trabalho deve ser concluído até o dia 5 de março do ano que a eleição vai acontecer
No total, foram apresentadas 945 sugestões de aprimoramento dos textos. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
No total, foram apresentadas 945 sugestões de aprimoramento dos textos. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

As propostas de regras que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024 começam a ser julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta terça-feira (27), serão debatidas 12 sugestões de resolução que trazem regulamentação para temas específicos, como por exemplo a propaganda, votação, fundo eleitoral, prestação de contas e fiscalização dos recursos.

A relatora dos processos, a ministra Cármen Lúcia, presidirá o TSE nas eleições deste ano. Caso a votação não seja concluída ainda nesta terça, os ministros devem retomar o debate na sessão de quinta-feira (29) e, posteriormente, as resoluções passarão por audiências públicas.

No total, foram apresentadas 945 sugestões de aprimoramento dos textos, enviadas por partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, associações e integrantes da sociedade civil. O TSE é o órgão competente para a regulamentação, detalhando o que já está na lei eleitoral aprovada pelo Congresso.

Conforme prevê a Lei de Eleições, o trabalho deve ser concluído até o dia 5 de março do ano que a eleição vai acontecer, ou seja, 2024. O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro e, caso haja necessidade de segundo turno, será no dia 27 de outubro, elegendo prefeitos e vereadores.

Principais temas

Os principais temas que serão discutidos pelo TSE são Inteligência Artificial (IA), em que deve regulamentar o uso da ferramenta, mas as peças publicitárias devem informar o uso de recursos tecnológicos para editar ou manipular material. Em caso de descumprimento, o responsável pode responder por crime eleitoral e estar sujeito a pagamento de multa.

Os atos gerais da votação também têm gerado debates no TSE, documento que consolida a mudança da Constituição em 2021, permitindo que haja consultas populares locais junto com a votação. Entretanto, as propostas de consultas devem ter sido aprovadas e enviadas para a Justiça Eleitoral até 90 dias antes da eleição.

Celulares na cabine segue sendo proibido, bem como máquinas fotográficas, filmadoras e equipamentos que possam comprometer o sigilo de voto. Caso o eleitor se recuse, não poderá votar e força policial pode ser acionada.

Além disso, o TSE prevê que o transporte de armas e munições segue proibido também. A proibição acontece nas 24 horas que antecedem e procedem a eleição. Armas nas seções eleitorais ainda devem permanecer proibidos.


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Maria Paula

Jornalista formada pela PUC-GO em 2022 e MBA em Marketing pela USP.