O Tribunal Superior Eleitoral condenou, por 5 votos a 2, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão, tomada nesta terça-feira (24), torna o ex-governador inelegível por oito anos, até 2030.
Castro renunciou ao cargo na segunda-feira (23) para disputar o Senado, dentro do prazo de desincompatibilização. Com a condenação, o plano eleitoral fica condicionado a eventual reversão da decisão.
O TSE reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido o ex-governador em 2024. A Corte acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral, que apontou uso da máquina pública por meio de contratações na Fundação Ceperj e na Uerj.
Segundo a acusação, foram firmados 27.665 vínculos sem amparo legal, com gastos de R$ 248 milhões. Para a maioria dos ministros, o modelo teve impacto no equilíbrio da disputa eleitoral.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o tribunal voltou a julgar “práticas gravíssimas”. Votaram pela condenação cinco ministros, enquanto Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
A defesa sustenta que Castro apenas sancionou normas e não participou diretamente das irregularidades. Após o julgamento, ele afirmou que vai recorrer “até a última instância”.
O TSE também declarou inelegíveis o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No caso do parlamentar, houve determinação de retotalização dos votos, ainda sujeita a recurso.
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