O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) marcou para a próxima quarta-feira (22) o julgamento da ação movida pelo PSDB contra a vereadora Aava Santiago (PSB). O partido pede o mandato da parlamentar por infidelidade partidária, uma vez que ela deixou o ninho tucano fora da janela partidária, sem carta de anuência, e migrou para o PSB para a disputa da eleição deste ano.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já deu parecer favorável ao pedido do PSDB para que Aava devolva o mandato ao partido. Caso o TRE-GO mantenha o entendimento do MPE, o beneficiário será Michel Magul, primeiro suplente tucano. A parlamentar é pré-candidata a deputada federal e preside o PSB no estado.
Aava anunciou sua ida para o PSB ainda em janeiro. Na ocasião, dizia ter o aval do então presidente estadual tucano, Marconi Perillo e tratava a liberação como certa. O ato de filiação dela teve as presenças do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do presidente estadual do PSB e ex-prefeito de Recife, João Campos, e da deputada federal Tabata Amaral.
Dois meses depois, em março, foi protocolada na Justiça Eleitoral uma ação conjunta dos diretórios estadual e metropolitano do PSDB contra a vereadora por infidelidade partidária. Uma vez que exerce mandato na Câmara Municipal, só poderia mudar de legenda sem liberação do partido pelo qual foi eleita em 2028.
Na ação, os tucanos afirmam que não houve diálogo com a direção sobre a saída dela do partido. O estatuto do PSDB veta a concessão de carta de anuência, segundo o então presidente metropolitano da legenda, Matheus Ribeiro, que deixou a função nesta terça-feira (14) para se dedicar a projetos pessoais e à pré-campanha.
De acordo com a peça, os dirigentes tucanos só tomaram conhecimento da troca pela imprensa e não houve diálogo. O PSDB aponta ainda que o estatuto do partido não permite a concessão da carta de anuência que a liberaria sem que ela incorresse em infidelidade partidária.
Os tucanos também alegam que a sigla foi crucial para a eleição da parlamentar, uma vez que foi oferecido a ela recurso financeiro. Outro argumento é que Aava foi eleita também com votos dos demais candidatos da chapa proporcional.
“O mandato que hoje exerce não decorre de projeto político individual dissociado da legenda, mas da conjugação entre sua candidatura e a força partidária que a sustentou perante o eleitorado”, diz o partido na peça.
Na defesa, um dos motivos alegados por Aava para a saída do PSDB foi a “bolsonarização” da legenda. O MPE rebateu o argumento ao dizer que o PSDB nunca se aliou ao PT, inclusive em Goiás.
Em nota, a vereadora informou que recebeu com “serenidade” o julgamento e “reafirma sua confiança na estratégia jurídica construída por sua equipe de advogados e na consistência dos argumentos apresentados à Justiça” também “segura de que a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular será reconhecida.”
Aava diz ainda que “respeita o regular andamento do processo e mantém plena confiança na atuação do Poder Judiciário, certa de que o caso será apreciado com observância ao devido processo legal, à Constituição e à legislação vigente.”
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