TRE-GO determina cassação de mandato de vereador de Senador Canedo

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) acolheu recursos ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação de mandato do vereador de Senador Canedo, Edney Domingues Martins (PSD). Segundo o MPE, até então o vereador não prestou contas da campanha de 2018 quando na ocasião, Edney concorreu ao cargo de deputado estadual.

O procurador regional Eleitoral Célio Vieira da Silva, explica que conforme estabelece a Súmula nº 42 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não prestar contas impede que o candidato obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para ocupar cargo eletivo.

Portanto, para o TRE-GO, o vereador descumpriu o art. 11, inciso VI, da Lei das Eleições por não apresentar a quitação.

Segundo a defesa do parlamentar, os advogados Gilmar Mota e Wandir Allan, eles entraram com recurso contra a decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles alegam que o vereador não concorreu às eleições de 2018.

Outro caso também aconteceu com um vereador de Goiatuba, Pedro Henrique Rodrigues da Silva e também presidente da Câmara Municipal. Segundo o procurador, existem evidências da participação dele em esquema eleitoral ilícito.

A acusação é que o parlamentar chegou a pagar R$ 100 reais para quem votasse nele, além de R$ 50 reais por semana para quem afixasse o adesivo da campanha no próprio veículo.