O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou em primeira instância o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), à inelegibilidade por oito anos, por suposto abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, que considerou que Caiado usou a sede do governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos de campanha em apoio ao candidato eleito prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, também do União Brasil.
A juíza também pede a cassação de Mabel e da vice-prefeita eleita Coronel Cláudia (Avante), que teriam se beneficiado dos eventos. A decisão se refere a jantares realizados entre 7 e 9 de outubro, após o primeiro turno das eleições, com a participação de lideranças políticas. Segundo a acusação, essas reuniões, realizadas em um espaço institucional, tiveram caráter de campanha, o que configura abuso de poder político.
Em trecho da decisão a magistrada afirma que “as imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração”. Imagens do evento foram divulgadas por aliados de Caiado e Mabel e, segundo os autos do processo, os jantares tiveram cunho eleitoral.
O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro.
Ainda segundo a juíza, um informante ouvido confirmou a utilização de servidores destinados à manutenção da residência oficial para organização dos eventos (cozinheiros, copeiras, garçons, pessoal que controla os equipamentos de som, seguranças, etc…) e “ainda contou que foram servidas bebidas nos eventos, fatos que constituem desvio de finalidade, de forma a exceder às autorizações de gastos para o mencionado local”.
Em sua defesa, tanto Caiado quanto Mabel negaram as irregularidades. O governador argumentou que os eventos foram reuniões institucionais, sem qualquer vínculo com a campanha eleitoral, com o objetivo de parabenizar os candidatos eleitos e discutir estratégias para a cidade de Goiânia. A defesa de Mabel sustentou que os encontros foram encontros legítimos e sem finalidade eleitoral.
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, comentou nesta quarta-feira (11) durante coletiva sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que condenou o governador Ronaldo Caiado à inelegibilidade. Mabel afirmou: “Então, os advogados vão cuidar disso. O que eu vou fazer? É cuidar de Goiânia. Essa é uma ação que demora tempo pra caminhar, tem uma opção de discussões, uma opção de coisas, mas nós vamos cuidar de Goiânia.”
Ele também destacou que, apesar de ainda não ter assumido oficialmente o cargo, já está trabalhando para resolver problemas da cidade, como a crise na saúde. “Ajudamos a sair dessa crise grave da saúde e vamos, estamos mexendo em muitas outras áreas também”, completou.
Eu não vou estar preocupado com a justiça, isso é com os advogados. Eu não desanimo nem um minuto. Se tiver uma decisão contrária lá no fim, que eu não acredito de forma nenhuma que teremos, mas a decisão de justiça não tem o que fazer. Então, eu trabalharei sempre até o último dia do meu mandato.
A decisão de inelegibilidade ainda cabe recurso e pode ser revista pelo TRE-GO e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença foi proferida antes da diplomação dos candidatos eleitos, o que significa que, se mantida, poderá afetar a validade dos mandatos de Caiado e Mabel. O caso segue em análise, e novos desdobramentos podem ocorrer à medida que os recursos sejam avaliados pelas instâncias superiores.
Em nota, a equipe de advogados de Sandro Mabel se manifestou:
“A defesa do prefeito eleito Sandro Mabel informa que recebeu com surpresa a decisão que julgou procedente a ação ajuizada pelo Partido Liberal.
Reafirmamos a convicção de que não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença.
Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso.
Com todo respeito que qualquer decisão judicial merece, não podemos concordar com a análise realizada, que se baseou em premissas equivocadas e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano.
Importa destacar que a decisão proferida não possui execução imediata. Assim, não haverá qualquer prejuízo para que o prefeito eleito e sua vice sejam devidamente diplomados, no próximo dia 19 de dezembro e tomarem posse em 1º de janeiro de 2025.
Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral e acreditamos que, no recurso a ser interposto, o TRE-GO restabelecerá a legalidade e a justiça na condução deste caso.”
Advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan