A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (6) tornar réus todos os sete denunciados do “núcleo da desinformação”, ligados à trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder entre 2022 e 2023, através da chamada “Abin Paralela”. A denúncia foi aceita por unanimidade dos cinco ministros da turma.
Os denunciados de terça formam o núcleo 4 da trama: militares do Exército e um policial federal, acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Com esses, até o momento, foram julgadas no STF as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, da trama golpista, transformando em réus 21 denunciados. Faltam os denunciados dos núcleos 3 e 5.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Com a decisão, viraram réus no STF os seguintes denunciados por trama golpista:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Os acusados vão responder por cinco crimes:
- Organização criminosa armada,
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União,
- Deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Voto do relator
O ministro-relator, Alexandre de Moraes, enfatizou no voto que a denúncia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribuíram para divulgação notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais.
“Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa”, afirmou.
Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. “O ministro citou que as investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa”, citou a Agência Brasil.
Além disso, o relator ainda apontou que “os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”.
Moraes também destacou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos de forma combinada, a partir das declarações públicas do ex-presidente Bolsonaro.
“As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”, completou.
Coação aos generais que resistiram à trama golpista
O ministro ainda citou que as investigações também mostram a atuação do grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior. Os dois não aderiram à trama golpista.
“A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, concluiu.
Ministra Cármen Lúcia cita “commodity da mentira”
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também condenou a divulgação de desinformação e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais.
“É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”, afirmou.
Ação penal será aberta
Após a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal contra os sete réus na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.
Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, é que o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.
Defesa rebate
Durante o julgamento, os advogados rebateram as acusações e pediram a rejeição da denúncia.
Leia mais sobre: Geral
