09 de agosto de 2022
Brasil • atualizado em 13/02/2020 às 01:26

Torquato diz que houve ‘abandono do processo legal’ em inquérito contra Temer

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, saiu em defesa do presidente Michel Temer e criticou à reportagem “a pressa e a informalidade com que se abandonou o devido processo legal” na condução do inquérito que tem o peemedebista como alvo. A investigação está nas mãos do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele diz que há “preocupação com os fundamentos do Estado democrático de direito”.

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Jardim diz que “a independência e a harmonia entre os poderes impõe relação de lealdade institucional para a condução responsável e concorrente dos interesses da República”.

“No inquérito sobre as condutas do presidente é surpreendente para o observador isento a leveza, a pressa e a informalidade com que se abandonou o devido processo legal e as garantias dos atos processuais”, diz Jardim.

O ministro da Justiça, escalado para o cargo por Temer no auge da crise política e do embate entro o Planalto e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, critica o prazo de 24 horas dado por Fachin para a defesa do presidente responder a perguntas formuladas pela Polícia Federal no esteio da delação de Joesley Batista, dono da JBS.

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“Um questionário de 82 perguntas é entregue fora dos autos ao advogado [de Temer], que foi convocado à PF quando, no processo comum, teria sido juntado aos autos e intimado o advogado para recebê-lo”, diz Jardim.

“É dado prazo de 24 horas a contar do final da tarde de ontem [desta segunda, dia 5] e a findar hoje [terça-feira, dia 6] instantes antes de julgamento momentoso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).”

Questionado se via uma tentativa de constrangimento dos ministros da corte eleitoral, que retomam na noite desta terça (6) julgamento que pode cassar o mandato de Temer, se restringiu a dizer que “se tentativa de constrangimento houver, não terá resultado”. “A história do TSE desde 1945 é de compromisso inequívoco com a democracia”.

Jardim não quis citar nomes e foi econômico ao ser questionado se via açodamento na condução do inquérito tanto no Supremo como na PGR. “Concordo”, respondeu.

Ele voltou a criticar a decisão de se abrir a investigação contra Temer com “um documento de referência que é uma fita não periciada”, numa referência à gravação que Joesley fez de conversa com o peemedebista em março deste ano, sem o conhecimento de Temer. (Folhapress)

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