Com o projeto “Da Escravidão à Liberdade: a história de justiça social da comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO”, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás conquistou o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário – Edição 2026, na categoria Patrimônio Cultural Arquivístico. A premiação foi entregue na sexta-feira (8), durante o VI Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (VI ENAM), em Belém (PA).
A iniciativa transforma registros institucionais em instrumentos efetivos de cidadania e reflexão social. Por exemplo, ao resgatar, tratar, descrever e digitalizar o acervo permanente da Comarca de Cavalcante, na região da comunidade Kalunga, no Nordeste Goiano, a equipe da Unidade de Gestão Documental do TJGO revelou documentos históricos que evidenciam parte de um passado marcado pela escravidão, como inventários que registravam pessoas escravizadas como bens patrimoniais.
O projeto é conduzido pela UGD e produzido pela Diretoria de Comunicação Social do TJGO. Ele evidencia o papel estratégico e social dos arquivos públicos.
Além de armazenar processos antigos, a gestão de documentos atua no direito de acesso à informação. “Nesse sentido, a Lei nº 8.159/1991 estabelece que cabe ao Poder Público garantir a gestão documental e a proteção dos arquivos, reconhecendo-os como instrumentos essenciais de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e à preservação de provas e informações”, destaca a Corte. ao divulgar o feito
As constatações documentais, observa ainda, contrastam com ações da instituição pela promoção da cidadania e da inclusão no sistema de justiça. Isso se dá “por meio da emissão de documentos, decretos, termos de parceria e outras iniciativas voltadas à garantia de direitos da comunidade Kalunga”. O projeto, portanto, assegura que a memória do povo Kalunga seja protegida da ação do tempo e que as informações ali contidas sejam democratizadas para toda a sociedade por meio de plataformas de acesso como o AToM.
“Nossa atuação ao lado da gestão documental buscou assegurar que esses processos históricos deixassem as prateleiras para se tornarem instrumentos de cidadania. O prêmio reconhece a importância de olhar para o Acervo de Cavalcante com o respeito que a memória Kalunga exige”, pontuou a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza.
Sensibilidade do TJGO
Integrante da Comissão Permanente de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o desembargador Altamiro Garcia Filho recebeu o prêmio ao lado da arquivista Isabella Félix Lima. Ele ressalta que a premiação no Encontro Nacional de Memória “reforça a importância de olhar com honestidade para o passado, evitando a repetição de erros no futuro. A preservação desses documentos fortalece a memória coletiva, ajuda a compreender a trajetória da sociedade e impede que histórias importantes sejam apagadas pelo tempo ou pelo esquecimento.”
O magistrado festejou o tema que o TJGO teve a sensibilidade de escolher e que foi o vencedor: “A história de justiça social da comunidade Kalunga”, afirmou no evento no TJPA.
A responsável pela Unidade de Gestão Documental, Heloísa Esser, destacou que o projeto do TJGO transforma seu patrimônio documental em um espaço de reflexão permanente e ainda utiliza seu Acervo histórico para estimular o debate sobre os efeitos do passado e as ações do presente. “Preservar a memória documental é uma forma de converter o patrimônio do Judiciário em instrumento de justiça e consciência social”, pontuou ela.
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