Tesouro bloqueia R$ 6 bilhões das contas de Minas Gerais

O governo federal bloqueou cerca de R$ 6 bilhões em receitas tributárias e repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) que seriam destinados a Minas Gerais, no âmbito da renegociação da dívida do Estado com a União.

De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi,  o governo mineiro perdeu prazos para apresentar aditivos de contrato desistindo de ações judiciais contra a União, o que estava previsto na lei que regulamentou o socorro do governo federal aos Estados.

Como o governo mineiro não fez os aditivos, Tesouro está executando as contragarantias apresentadas pelo Estado na prática, está cobrando uma dívida suspensa no valor que R$ 6 bilhões.

“Temos uma atuação vinculada às leis”, disse Vescovi. “O próprio Estado autoriza o Tesouro a fazer a captura desses valores na própria conta”, afirmou.

A lei complementar 156, sancionada em dezembro de 2016, estabeleceu um plano de auxílio aos Estados, com alongamento do prazo de pagamento da dívida com entes da União.

Essa lei prevê a suspensão do pagamento da dívida pelos Estados por seis meses e retorno gradual da quitação ao longo de outros 18 meses, que terminam em julho deste ano.

Os Estados se comprometeram a desistir de ações judiciais contra a União após o período de suspensão da dívida, segundo a legislação.

“Houve uma portaria definindo os prazos para essa desistência. Nos foi comunicado que [Minas Gerais] desistiu das ações, mas não tinha firmado seus aditivos”, disse Vescovi.

(FOLHA PRESS)