O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu a licitação para o serviço de coleta e tratamento de lixo em Anápolis. A Corte tomou a decisão em caráter liminar por considerar que há falhas materiais insanáveis. Esta é a segunda suspensão do maior processo licitatório do município em menos de dois anos. A abertura dos envelopes estava prevista para ocorrer em 13 de fevereiro.
A primeira se deu ainda na gestão de Roberto Naves (Republicanos). À época, o tribunal identificou erros técnicos e financeiros no edital e no projeto básico. Os auditores consideraram que poderia haver redução de 30% nos valores de cada um dos lotes. O primeiro lote trata do serviço de limpeza em si, enquanto o segundo é para a operação do aterro sanitário.
Quando Márcio Corrêa (PL) assumiu a prefeitura, houve um vaivém de decisões que, no fim, culminaram na renovação do contrato com a Quebéc Ambiental em caráter emergencial por mais um ano, até maio de 2026, enquanto a licitação era revista.
O contrato originário de uma licitação de 2020 já tem nove prorrogações. Na última delas, a prefeitura acertou pagar até R$ 83 milhões em um ano pelo serviço de limpeza e operação do aterro sanitário.
Na decisão que levou à nova suspensão, o TCM aponta que foram desconsideradas pela gestão as determinações técnicas feitas ainda no primeiro acórdão, em 2024.
Em dezembro do ano passado, a administração recorreu ao TCM para retomar o certame, mas os embargos sequer foram analisados, pois os auditores consideraram que o recurso veio fora do prazo limite.
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