16 de junho de 2024
Justiça • atualizado em 11/06/2024 às 11:51

TCM concede liminar com suspensão da venda de prédio em Bela Vista

O imóvel, onde funcionava o antigo Hospital Municipal, foi leiloado pela Prefeitura para a construção do novo cemitério da cidade
Foto: Divulgação/TCM-GO
Foto: Divulgação/TCM-GO

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) emitiu, na última quinta-feira (6), liminar com a suspensão da venda do prédio do antigo Hospital Municipal de Bela Vista de Goiás. O imóvel teria sido leiloado pela Prefeitura da cidade, em lance único no valor de R$ 3,5 milhões. Os recursos seriam utilizados, de acordo com a administração, para a construção do novo Cemitério Municipal.

No entanto, a medida cautelar, assinada pelo conselheiro Valcênor Braz, determina que os trâmites de transferência da propriedade do imóvel sejam suspensos de forma imediata. O documento também estabelece que o município se abstenha de efetuar a alienação dos demais imóveis colocados à venda e de utilizar os recursos advindos da alienação do imóvel arrematado, visto que, conforme o documento, já houve o deposito do montante total na conta da Prefeitura Municipal.

A medida foi protocolada após manifestação da Secretaria de Fiscalização de Engenharia, que aponta a elaboração de laudos de avaliação irregulares e a ausência de interesse público legítimo, determinado e adequado. O Ministério Público de Contas manifestou pleno acordo com a análise da unidade técnica, determinando a suspensão do processo.

Venda de imóveis

A Prefeitura de Bela Vista de Goiás, administrada por Nárcia Kelly, teria colocado, recentemente, quatro imóveis do município à venda. Apenas um teve negociação concretizada em leilão finalizado no último dia 27. Considerado o mais valioso dentre os prédios colocados à disposição, o edifício, onde funcionava o Hospital Dr. Jean Saba Matrak, foi arrematado pelo valor de R$ 3,5 milhões, por um único lance, feito pela Souza Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda.

De acordo com a Prefeitura, o valor seria utilizado para a aquisição de uma área de 90 mil m2 e o início das obras de construção do novo cemitério. Conforme o Executivo municipal, o atual cemitério da cidade possui vida útil estimada até “meados do próximo ano”.

Alienação em meio à críticas

Adversários da atual prefeita de Bela Vista criticaram a venda do imóvel, durante o processo, sobretudo por se tratar de algo feito em seu último dos oito anos de gestão, e por tratar-se de algo realizado sem consulta prévia da população, por meio de audiência pública.

“Na verdade, estranhamente, não se sabe porque fazer a venda desses imóveis tão importantes para o município no último ano [do mandato]. São imóveis bem centralizados. A prefeitura paga aluguel de outros prédios, e está fazendo essa venda nesse momento”, questionou o ex-prefeito de Bela Vista (tendo Nárcia como vice) e pré-candidato ao pleito municipal, Eurípedes José do Carmo.

A defesa foi para a aquisição de outras áreas ou mesmo a reforma da atual unidade. “A Prefeitura tem diversos imóveis na cidade, que, inclusive, está pagando aluguel de diversos imóveis e está desfazendo de alguns imóveis importantíssimos, tradicionais da cidade, em pontos importantes da cidade. Eu não sei o porquê disso. A gente imagina que a Prefeitura tem condição – se realmente há necessidade, e eu creio que há necessidade sim – de construir esse Cemitério, de construir inclusive com recursos próprios”, salientou, em entrevista ao Diário de Goiás.

Também em entrevista a este portal, o ex-prefeito e pré-candidato ao Executivo municipal de Bela Vista de Goiás, Marcos Teles (PT), destacou que a venda de imóveis públicos deveria ser a última alternativa a ser tomada por uma gestão. De acordo com o político, existem outras possibilidades, mais viáveis, para solucionar o problema. 

“Na minha gestão, que era uma situação muito mais difícil que está hoje, nós fizemos uma ampliação no atual cemitério sem vender nenhum imóvel, nenhuma agulha do patrimônio público. Então eu penso que falta um pouco mais de gestão para resolver essa situação”, frisou.

A venda dos imóveis foi apoiada apenas pelo pré-candidato apoiado pela prefeita, o presidente da Câmara Municipal, Dione do Cará (PP). Segundo o político, as críticas feitas ao processo não passam de “politicagem”. “Tem gente querendo tirar proveito. Quem faz é criticado e quem não faz, critica. Acredito que essa frase é verdadeira. Na política, o que dói na gente às vezes é ver pessoas que não querem ajudar. Só querem tumultuar, criticar, não apontam soluções. São grupos políticos querendo manipular as pessoas, tirar proveito”, disse.

Nárcia Kelly, por sua vez, alegou, após arremate do imóvel, ter agido em prol da população belavistense. “Eu assumi todo esse desgaste, desde o ano passado, quando a gente decidiu este leilão, pensando no futuro no povo belavistense. Se eu fosse irresponsável, não estaria nem aí e me preocuparia apenas com a minha gestão”, enfatizou a prefeita, em entrevista ao Diário de Goiás, após arremate do imóvel.

A gestora frisou que as outras três áreas colocadas à venda, e que não receberam nenhum lance, não seriam leiloadas em sua gestão. “Vamos efetivar apenas (o leilão) do hospital antigo, mesmo, e as outras três áreas nós vamos deixar para o próximo gestor, que vai assumir no dia 1º de janeiro, decidir se vai conseguir recurso para reformar ou se vai leiloar para investir em alguma área que o município necessite ou até mesmo na construção do cemitério, porque esse valor de R$3,5 milhões não vai ser suficiente para comprar a área e concluir a obra”, pontuou a prefeita.


Leia mais sobre: / Bela Vista de Goiás / Cidades / Política