O vice-presidente Geraldo Alckmin descartou retaliar imediatamente os Estados Unidos por causa do novo tarifaço, afirmando que “olho por olho poderia deixar dois cegos”, mas ressaltou que a Lei da Reciprocidade será utilizada “no momento oportuno”. As novas tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros entraram em vigor nesta quarta-feira (22), afetando cerca de 18% das exportações do Brasil, o equivalente a US$ 7,4 bilhões.
Alckmin defende negociação antes de aplicar a Lei da Reciprocidade
Geraldo Alckimin era ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quando o primeiro tarifaço foi determinado por Donald Trump em 2025 e liderou negociações com o setor produtivo a respeito da questão. Hoje afastado por conta da legislação eleitoral, defende a continuidade da negociação mesmo sob atual rodada de tarifas e a ameaça de novas punições.
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Medidas contra o “Tarifaço” e diálogo com Washington
Em reunião com representantes de setores afetados, como o de máquinas e equipamentos (Abimaq), o governo ponderou que uma retaliação imediata poderia tirar o Brasil da mesa de negociações e prejudicar os canais diplomáticos.
- Arcabouço Legal: A Lei da Reciprocidade (aprovada no Congresso) existe como instrumento de defesa contra imposições unilaterais, mas sua aplicação exige etapas rigorosas, incluindo audiências públicas.
- Perspectiva do Setor Privado: Associações da indústria brasileira se posicionaram de forma contrária ao uso da “reciprocidade” ou aplicação de taxas contra produtos dos EUA, priorizando a via da negociação.
Suporte aos Exportadores
O MDIC e a ApexBrasil estão estruturando planos para diminuir os impactos sobre as empresas brasileiras afetadas pelas taxas.
- Ajuda ao Setor: O governo estuda alterações no programa Brasil Soberano para manter linhas de crédito e capital de giro.
- Drawback: Analisa-se a prorrogação dos prazos do regime aduaneiro especial (drawback). Isso permite que empresas afetadas pela perda de exportações para os EUA tenham mais tempo para redirecionar os insumos e produtos para outros mercados internacionais sem recolher tributos imediatamente.
- Diversificação Comercial: As autoridades enfatizaram a necessidade de focar em mercados além dos norte-americanos, utilizando acordos comerciais em andamento via Mercosul. Cenário de Mercado
Superávit é prova de que tarifas são injustas
Os Estados Unidos registraram um superávit na balança comercial com o Brasil recentemente, o que levou o governo brasileiro a qualificar as sobretaxas norte-americanas como “injustas e descabidas”. A situação pode sofrer novas alterações com a expectativa de anúncios americanos focados em supostas regras de trabalho forçado, os quais o governo brasileiro monitora de perto para avaliar o nível de impacto sobre os produtos nacionais.
Acusação de supostas práticas desleais reforça críticas brasileiras às tarifas
Além disso, ao aplicar as tarifas, o governo Trump que alega supostas práticas desleais do Brasil no comércio internacional e ainda ameaça com nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil, na visão norte-americana, não impede importação de produtos que utilizam trabalho forçado.
No entanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil discordam da avaliação americana. O professor de direito internacional Thiago Romero, por exemplo, aponta que o Brasil não tem uma política de importação omissa, mas apenas diferente dos Estados Unidos, a exemplo de várias economias.
“Para Romero, quando o governo de Washington exige que 60 economias adotem o padrão regulatório americano sob ameaça de tarifa, vira uma forma de ‘exportar a própria legislação’”, aponta a Agência Brasil.
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