15 de novembro de 2026
MULHERES • atualizado em 03/09/2026 às 14:58

SUS passa a garantir avaliação médica completa da saúde da mulher ao menos uma vez por ano; entenda

Nova lei publicada no Diário Oficial da União garante às mulheres o direito de realizar avaliação médica completa pelo SUS pelo menos uma vez ao ano
SUS, saúde da mulher, avaliação médica, prevenção, exames, Lei nº 15.493, Ministério da Saúde, saúde pública, vacinação, saúde mental. Foto: Freepik.
SUS, saúde da mulher, avaliação médica, prevenção, exames, Lei nº 15.493, Ministério da Saúde, saúde pública, vacinação, saúde mental. Foto: Freepik.

O Sistema Único de Saúde () passa a contar com novas diretrizes para a proteção da saúde das mulheres. A Lei nº 15.493, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), assegura às mulheres o direito de realizar, nos públicos de saúde, uma avaliação médica completa pelo menos uma vez ao ano.

A norma também estabelece a adoção de ações de conscientização sobre a importância da de doenças e de agravos à saúde. A lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

Exames e avaliação periódica

De acordo com o texto, a avaliação médica deverá incluir exames rotineiros e de triagem considerados pertinentes, selecionados conforme critérios epidemiológicos relacionados às principais doenças e aos agravos mais incidentes na população feminina.

O SUS deverá estruturar rotinas assistenciais para garantir a realização da avaliação completa. O deverá considerar características e condições de cada mulher, como faixa etária, raça e etnia, condição de deficiência, situação socioeconômica, local de residência e parâmetros epidemiológicos, entre outros fatores.

Campanhas de prevenção

A nova legislação também prevê campanhas para incentivar as mulheres a realizarem avaliações médicas periódicas. As ações deverão ser promovidas pelo poder público, especialmente pelos órgãos e entidades que integram o SUS.

Entre as iniciativas previstas estão palestras, simpósios e debates, além da divulgação de estratégias relacionadas à importância da prática de atividades físicas.

A lei também prevê a disponibilização de exames de triagem para a detecção precoce de casos de hipertensão arterial, diabetes e dislipidemias, entre outras condições de interesse para a proteção da saúde da mulher.

Saúde integral

As medidas incluem ainda orientações nutricionais e relacionadas à atenção integral à saúde mental, além da realização de exames preventivos.

Outro ponto previsto é a capacitação contínua dos profissionais do SUS que atuam na promoção, proteção e da saúde da mulher.

A legislação também determina orientações sobre a atualização do calendário vacinal, conforme as recomendações específicas para cada faixa etária.


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