O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a contar com novas diretrizes para a proteção da saúde das mulheres. A Lei nº 15.493, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), assegura às mulheres o direito de realizar, nos serviços públicos de saúde, uma avaliação médica completa pelo menos uma vez ao ano.
A norma também estabelece a adoção de ações de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde. A lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
Exames e avaliação periódica
De acordo com o texto, a avaliação médica deverá incluir exames rotineiros e de triagem considerados pertinentes, selecionados conforme critérios epidemiológicos relacionados às principais doenças e aos agravos mais incidentes na população feminina.
O SUS deverá estruturar rotinas assistenciais para garantir a realização da avaliação completa. O atendimento deverá considerar características e condições de cada mulher, como faixa etária, raça e etnia, condição de deficiência, situação socioeconômica, local de residência e parâmetros epidemiológicos, entre outros fatores.
Campanhas de prevenção
A nova legislação também prevê campanhas para incentivar as mulheres a realizarem avaliações médicas periódicas. As ações deverão ser promovidas pelo poder público, especialmente pelos órgãos e entidades que integram o SUS.
Entre as iniciativas previstas estão palestras, simpósios e debates, além da divulgação de estratégias relacionadas à importância da prática de atividades físicas.
A lei também prevê a disponibilização de exames de triagem para a detecção precoce de casos de hipertensão arterial, diabetes e dislipidemias, entre outras condições de interesse para a proteção da saúde da mulher.
Saúde integral
As medidas incluem ainda orientações nutricionais e relacionadas à atenção integral à saúde mental, além da realização de exames preventivos.
Outro ponto previsto é a capacitação contínua dos profissionais do SUS que atuam na promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher.
A legislação também determina orientações sobre a atualização do calendário vacinal, conforme as recomendações específicas para cada faixa etária.
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