16 de junho de 2024
Notícias do Estado

Supremo decide que administradores de cartório agora terão um teto de rendimentos

Ministro do supremo decide que teto dos administradores de cartório será de R$ 28 mil

Os administradores de cartório agora terão um teto de rendimentos, essa decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ele o limite do teto do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. A decisão vale para 4,7 mil cartórios que deveriam ter feito concurso público para definir os seus administradores.

Os cartórios que descumprem a decisão do Conselho Nacional de Justiça estão localizados em 14 unidades da Federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Ao determinar que os cartórios só recebam até o teto, Mendes cassou liminar que foi concedida anteriormente por ele. Em 27 de setembro de 2010, o ministro deferiu um pedido de liminar feito pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para suspender decisão do então corregedor-geral de Justiça, ministro Gilson Dipp, segundo a qual os administradores de cartórios interinos deveriam ganhar até o teto.

Segundo reportagem do Jornal Valor Economico, um cartório de Goiânia foi o que mais faturou no Brasil em dois anos virou alvo de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após sucessivas vitórias na Justiça local, o cartório Maurício Sampaio passou de pouco mais de R$ 7 milhões de faturamento, no primeiro semestre de 2010, para R$ 35 milhões, no segundo semestre de 2012. O valor supera os ganhos dos mais lucrativos cartórios de registros de imóveis de São Paulo e Rio de Janeiro


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