O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, hoje presidente nacional do PSDB, suspendendo a investigação da Polícia Federal relativa à Operação Panaceia. A operação investiga supostos desvios de recursos públicos na área da saúde em Goiás entre 2012 e 2018, período que compreende as gestões dele e José Eliton. Pelas redes sociais, Perillo comemorou a decisão chamando a busca e apreensão contra ele de ilegalidade.
“Tenho denunciado, desde quinta-feira passada, as ilegalidades da Operação Panaceia que me envolveu, sem que tenha praticado ou concorrido para prática de qualquer ato que pudesse me incluir nessa “investigação” que, inclusive, foi conduzida por meio de autoridade incompetente para tal”, citou Marconi no perfil dele no Instagram.
O ex-governador reclamou que não foi ouvido na época. “Se as autoridades que conduziam essa “investigação” tivessem tido o cuidado e o dever de ofício, deveriam ter me ouvido durante o inquérito, oportunidade em que teria fornecido todas as explicações necessárias com a apresentação de farta documentação que comprovam minha total inocência e a falta de conexão com os “fatos” investigados”, questionou.
Investigação atingiu OS e outras pessoas
A operação da PF foi parte das investigações envolvendo gestores públicos e a organização social Gerir, que fazia a gestão de dois hospitais no período investigado. Além do ex-governador e da OS, a PF investigou outros alvos, entre os quais o advogado da família de Perillo, João Paulo Brzezinski, e parentes do ex-governador.
A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes de forma monocrática e sua manutenção deve ser avaliada no Pleno da Côrte.
Segundo o jornal O Popular, o ministro suspendeu o inquérito por prerrogativa de foro, tendo em vista que as medidas judiciais aprovadas no processo, deveriam ser autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme sustentou a defesa de Perillo. A questão é referente ao período em que ele tinha o foro privilegiado.
Dessa forma, a reclamação do ex-governador aponta que a 11ª Vara Federal Criminal não poderia ter dado a autorização para a operação. E com isso o ministro concordou.
A decisão também atinge o prazo de 90 dias para a conclusão do inquérito, que igualmente fica suspenso. O prazo tinha sido determinado em janeiro último pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ainda conforme o jornal.
Confira a íntegra da nota do ex-governador
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