Ocorreu nesta sexta-feira (22), audiência pública em que foi discutida a minuta de contrato para o serviço de abastecimento de água e esgoto na capital. As negociações entre Prefeitura de Goiânia e Saneago avançaram. Caso o contrato seja renovado, para o Estado há a garantia da manutenção do subsídio cruzado. Para a Prefeitura de Goiânia, haverá compensações, com os estabelecimento de algumas metas.
Subsídio Cruzado
O subsídio cruzado entre município ocorre em Goiás. Goiânia na condição de maior cliente da Saneago, acaba “sustentando” os municípios menores, por estes não terem capacidade de investimento em serviços de água e esgoto. Ou seja, a utilização de serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial de Goiânia, financia e fomenta a política distributiva para as cidades menores.
O presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), Paulo César Pereira, explicou que esta condição estará mantida numa possível renovação de contrato com a Saneago.
“Há uma concordância com o subsídio cruzado, há um entendimento do município e da agência de regulação, de que como o serviço é autofinanciável, a capital deve e pode sim contribuir caso tenha uma renovação com a Saneago, e no papel de empresa pública, a gente admite o subsídio cruzado. Não nos preocupa”. A capital estabelece uma série de investimentos a serem feitos ao longo de R$ 3,5 bilhões ao longo de 30 anos.
O atual contrato com a Saneago termina em 2023. Um novo contrato teria a duração de 30 anos. A conversa tem sido tratada por equipes técnicas da Prefeitura de Goiânia e do Governo de Goiás. A nível governamental, o prefeito Iris Rezende informou há poucos dias que pretende ter nova conversa com o governador Ronaldo Caiado para avançar a questão.
Além da universalização do serviço de Água e Esgoto em Goiânia, outra proposta que está sendo estudada pela administração municipal é garantia de construção de novos sistemas de abastecimento para evitar a escassez hídrica na capital. A Saneago tem feito estudos para novos reservatórios, por exemplo, utilizando a água do Rio Caldas, na saída para a cidade de Bela Vista.
Audiência
Foi reforçado que a audiência pública realizada hoje não é para discutir uma renovação de contrato com a Saneago, mas para cumprir a legislação e construir um novo contrato que seja benéfico para Goiânia e que conste as metas e as carências que deverão ser atendidas pela concessionária, seja a Saneago, ou outra empresa de saneamento.
“Nós estamos apresentando para a população goianiense os termos de uma renovação com a Saneago ou de uma possível contratação de outras empresas. A Lei Federal 11445 estabelece a obrigatoriedade da audiência pública. É um plano de metas e investimentos que não aponta apenas o montante de recursos, mas apontar quais as obras, quais os locais para que essa prestação de serviços alcance a universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ao debater com a população, nós temos como proposta que a população conheça todo o processo e abrir para o debate.”, destacou o presidente da ARG.
Paulo César Pereira disse que no Plano de Metas que está na minuta de contrato, estabelece alguns prazos, por exemplo, de que o serviço de abastecimento precisa ser universalizado nos próximos quatro anos e o serviço de esgotamento sanitário nos próximos 11 anos.
Decisão
Após a audiência pública em que a minuta do contrato foi apresentada, haverá a aprovação da regulação do serviço por parte da ARG. Segundo o presidente da agência, Paulo César Pereira, a ação deve ser tomada nas próximas semanas. A partir daí, as etapas legais estarão cumpridas e restará a decisão do prefeito Iris Rezende em renovar ou não o contrato com a Saneago.
“Eu tenho que me posicionar com muita responsabilidade, com muito espírito público, com muito respeito ao interesse público. Eu não posso sair aí a dar palpite ou manifestar ideias, ou posições. A minha obrigação é ouvir, pesquisar e aprofundar, discutir o governo estadual, com o qual nós temos um relacionamento muito bom, discutir aquilo que for melhor para a população”, declarou o prefeito Iris Rezende, em entrevista na última segunda-feira (18).
Mudança de tom
Na condição de vice-prefeito e até mesmo no início do atual mandato, enquanto era secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Agenor Mariano fazia duras críticas ao serviço de esgotamento sanitário e água tratada, mas o tom mudou. Ele entende que a direção da empresa no atual governo tem condições de atender as exigências municípios.
“O passado deixou muito a desejar, o presente também. O que a gente tem observado é que a nova direção da empresa encontrou sérios problemas, em um ano de mandato, passou e transmitiu que está disposta a resolver os problemas. A empresa está sendo sanada. Há uma intenção, caso haja a renovação, de a empresa em cumprir a exigência que o município colocará em contrato para a e empresa, pensando já no futuro da cidade”, afirmou Agenor.
Saneago
Representantes da Saneago não podem comentar o assunto, devido ao “período de silêncio” exigido pelo mercado financeiro devido à venda de até 49% da estatal. Nos bastidores, a Saneago tem se esforçado para renovar contratos em Goiânia e Anápolis para que somente depois sejam negociadas as ações da empresa. O entendimento é que o valor das ações pode ser maior.