A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender por 120 dias a tramitação de um recurso em mandado de segurança que discute a gravação de conversas entre presos e advogados no presídio de Planaltina. A medida foi aprovada por unanimidade após pedido conjunto da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil e do Governo de Goiás.
O objetivo da suspensão é permitir que as partes tentem negociar uma solução para o impasse envolvendo o monitoramento das comunicações dentro da unidade prisional.
Monitoramento no presídio
O caso envolve uma decisão judicial que autorizou a gravação generalizada das conversas no presídio pelo período de 365 dias. Segundo a OAB-GO, a medida seria ilícita, desmotivada e desproporcional, além de violar garantias relacionadas ao exercício da advocacia.
A entidade ingressou com mandado de segurança para tentar barrar a prorrogação do monitoramento, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Divergência no STJ
Ao analisar o caso, a 5ª Turma do STJ registrou divergência entre os ministros. O processo estava suspenso após pedido de vista do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Relator do recurso, o ministro Joel Ilan Paciornik votou pela manutenção da ordem de monitoramento generalizado, argumentando que a medida foi atenuada por determinações impostas pelo juízo responsável pelo caso.
O colegiado já havia validado anteriormente a primeira autorização judicial para as gravações ao julgar o RMS 65.988.
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