Em decisão monocrática, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para reverter decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que autorizou o edital de credenciamento que prevê contratar 1,8 mil médicos para atuar pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia.
Benjamin sequer examinou o mérito e descartou o recurso já nas preliminares ao apontar que o Simego não tem legitimidade para pedir a suspensão da decisão do TJGO. Segundo ele, somente Ministério Público ou pessoa jurídica de direito público interessada poderiam impetrar recurso.
O sindicato justifica que o edital atribui condições precárias para a contratação de médicos e cita remuneração reduzida e sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Saúde, jornadas longas e metas de produtividade que a entidade alega serem incompatíveis com a segurança assistencial.
Na primeira análise, o TJGO acatou pedido do Simego em decisão liminar. Contudo, a presidência revogou o parecer permitiu que a prefeitura mantivesse a contratação de médicos pelo edital.
O documento questionado pelo sindicato prevê contratar até 1876 médicos. De acordo com a SMS, hoje há apenas 733 profissionais em atividade na capital. Os contratados atuarão na regulação, atendimento ambulatorial, especializado, verificação de óbitos, urgência e emergência.
Greve
O Simego mantém greve desde a última terça-feira (13) e alega que a prefeitura não abriu espaço para negociação. A administração, por sua vez, confirma que não vai negociar e diz que somente 14 médicos aderiram ao movimento paredista.
“A Prefeitura de Goiânia estava pagando 35% a mais do que o mercado paga, e nós não temos esse dinheiro para gastar”, afirmou Mabel. Segundo ele, a atual gestão optou por adequar os valores dos plantões à realidade praticada em Goiânia, evitando distorções que comprometam o orçamento da saúde.
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