13 de julho de 2024
Entendimentos

STJ alega incompetência da Justiça Federal em processo da Lava Jato e anula condenação contra Delúbio Soares

A defesa do ex-tesoureiro petista comemorou a decisão
Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares teve condenação anulada (Foto: Divulgação)
Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares teve condenação anulada (Foto: Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar, nesta sexta-feira (03/03), reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar o processo da Operação Lava Jato referente ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumpriu dois anos de prisão por lavagem de dinheiro. O ministro Ribeiro Dantas tornou nula a ação penal, remetendo o processo à Justiça Eleitoral. 

A defesa de Delúbio, representada pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros, enaltece a decisão. “Trata-se de um momento histórico por ter finalmente reconhecido, após anos de prisão ilegal de Delúbio, a ilegalidade e arbitrariedade que revestiram a Lava Jato durante estes anos. Com essa decisão, Delúbio não ostenta mais qualquer condenação criminal ou antecedente negativo”, diz. Ele lembra que essa é a segunda vitória de Delúbio Soares, já que em 2021 ele já havia anulado e arquivado uma outra ação penal, também na Lava Jato. 

Na decisão, o ministro determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral. “Os pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais, o que, de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o julgamento do processo-crime dos crimes comuns perpetrados com crime eleitorais, nos moldes do reconhecido pelo STF, no julgamento do Inquérito 4435/DF, tratando-se de incompetência absoluta, o que, portanto, não se convalida, ainda que não tenha sido formalmente descrito crime eleitoral na peça acusatória, dada a presença de inequívoco contexto eleitoral indicativo da prática de delitos dessa natureza a atrai a competência da Justiça especializada. Tal entendimento, decerto, impede que o acusador escolha o juízo da causa e evita que ele manipule a tipificação legal para evitar a Justiça Eleitoral”, ressaltou Ribeiro Dantas.


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Domingos Ketelbey

Jornalista e editor do Diário de Goiás. Escreve sobre tudo e também sobre mobilidade urbana, cultura e política. Apaixonado por jornalismo literário, cafés e conversas de botequim.