27 de fevereiro de 2024
Assunto polêmico

STF vai julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal; entenda

Ministra Rosar Weber pautou julgamento para próxima quarta-feira (24)
Até agora, três ministros já votaram, todos eles pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. (Foto: reprodução)
Até agora, três ministros já votaram, todos eles pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. (Foto: reprodução)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou para a próxima quarta-feira (24), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha e outras substâncias para uso pessoal no Brasil. Na ocasião, o caso levado ao Supremo pede a suspensão do artigo 28 da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal.

A discussão vem desde 2015 quando começou a ser julgado, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Teori Zavasky, que faleceu em um acidente aéreo. Desde então, o ministro Alexandre de Moraes, que herdou o processo, devolveu para julgamento no plenário em 2018, mas a ação continuou parada.

Até o momento, três ministros já haviam votado. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram a favor da descriminalização, ou seja pela inconstitucionalidade do artigo 28. Relator do caso, Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade mas também votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, sem punição penal. Fachin e Roberto Barroso seguiram o relator, mas limitaram o voto a descriminalização do porte de maconha.

Um estudo realizado entre 2013 e 2015 já mostrava que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil ocorriam em razão da apreensão de menos de 100 gramas de maconha. Ou seja, a realização e conclusão do julgamento deve causar grande impacto no sistema penitenciário e na chamada guerra às drogas.

Leia também: Ministros do STF formam maioria para condenar Collor de Mello por corrupção


Leia mais sobre: Direito e Judiciário

Carlos Nathan Sampaio

Jornalista formado pela Universidade Federal e Mato Grosso (UFMT) em 2013, especialista Estratégias de Mídias Digitais pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação de Goiânia - IPOG, pós-graduado em Comunicação Empresarial pelo Senac e especialista em SEO.