18 de julho de 2024
DECISÃO UNÂNIME

STF torna réus irmãos Brazão e mais três acusados pelo assassinato de Marielle e Anderson

Só um dos cinco acusados não vai responder pelo homicídio; Não há prazo para julgamento da ação penal; crime completou seis anos
Sessão da 1ª Turma do STF decidiu por tornar réus os acusados - Foto: Agência Brasil / Valter Campanato
Sessão da 1ª Turma do STF decidiu por tornar réus os acusados - Foto: Agência Brasil / Valter Campanato

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar réus quatro dos cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O quinto vai responder por outro crime ligado aos fatos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18). Mesmo transcorridos seis anos dos crimes, não há prazo para o julgamento.

O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, vai responder por organização criminosa por ter fornecido a arma usada no crime.

Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

Ação penal no Supremo

Com a decisão, os acusados passam ser réus e vão responder a uma ação penal no STF pela morte de Marielle e Anderson. Após serem ouvidas testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos.

O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes, segundo informou a Agência Brasil nesta terça. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.

Provas além da delação

Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados.

Ligação com a milícia carioca

O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste do Rio.

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do partido dela, o PSol, para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores. Os projetos visavam a regularização imóveis de interesse do grupo.

A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato. Além disso, detalhou que o Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.


Leia mais sobre: / / / / Direito e Justiça / Política

Marília Assunção

Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás. Também formada em História pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduada em Regulação Econômica de Mercados pela Universidade de Brasília. Repórter de diferentes áreas para os jornais O Popular e Estadão (correspondente). Prêmios de jornalismo: duas edições do Crea/GO, Embratel e Esso em categoria nacional.