24 de maio de 2024
Decisão

STF suspende uso de Censo 2022 para Fundo de Partição dos Municípios e mantém repasses para Goiânia

Caso a suspensão fosse desconsiderada por Lewandowski, Goiânia perderia R$ 57 milhões em repasses neste ano
Foto: Sefin
Foto: Sefin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que o Censo Demográfico de 2022 não deve ser aplicado no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2023. Os dados utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o recenseamento da distribuição dos recursos estavam incompletos. Se o cálculo fosse mantido, Goiânia perderia R$ 57 milhões em repasses este ano.

Na decisão, Lewandowski levou em consideração a “inconsistência orçamentária” por parte do TCU, ao basear os repasses em mera estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Os dados consideravam o coeficiente estabelecido pela Lei Complementar 165/2019, que aponta o aplicado em 2018 como referência, até a conclusão de um novo recenseamento, que ainda não ocorreu. Após atrasos, a previsão para a conclusão do Censo 2022 é de janeiro de 2023.

Em 2022, a Prefeitura de Goiânia recebeu R$ 629.881.777,27 por meio de repasses do FPM. Foram utilizados nos cálculos da distribuição a estimativa do IBGE de 2018, que apontava a população da capital em 1.555.626 milhão de habitantes. A prévia do Censo 2022 indica uma queda populacional, com o número de habitantes estimado em 1,4 milhão, o que reajusta a projeção dos repasses para o exercício de 2023 em R$ 572.732.177,24. Uma perda de R$ 57.149.600,00.

Histórico

No início de janeiro deste ano, a Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio do Núcleo de Ações Estratégicas, ajuizou uma ação para manter o coeficiente aplicado em 2018 nos repasses para o município, em 2023. Na ocasião, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima deferiu parcialmente o pedido e manteve o percentual de repasses para os meses de janeiro e fevereiro deste ano.

O secretário Municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Alves, falou sobre o impacto da decisão do STF nas contas municipais, “Agora, com a decisão do STF, nós podemos planejar melhor as contas municipais. Caso isso não ocorresse, uma queda de mais de R$ 57 milhões em repasses tem um impacto na saúde financeira de qualquer município”, afirma.

De acordo com o IBGE, os atrasos da última previsão de encerramento do Censo de 2022 se devem a resistência da população em participar das pesquisas. Conforme os dados do instituto, pelo menos 1,9 milhão de brasileiros não aceitaram participar.

Por conta disso, a Prefeitura de Goiânia está mobilizando a população para participar das entrevistas do IBGE. A entrevista dura em média 3 minutos e abordam temas simples, como questões socioeconômicas, raça, religião e forma de trabalho.

O instituto também ressalta que por meio do telefone 137 os cidadãos podem conferir se já receberam a visita do profissional recenseador, e caso não o tenha atendido, pode solicitar o retorno do agente. Ao menos três tentativas de contato são realizadas em cada residência.


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