O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última sexta-feira (28) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados federais e senadores. A análise do caso estava suspensa desde setembro de 2024, quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo.
Com a retomada, Marques apresentou seu voto acompanhando o relator, ministro Gilmar Mendes, e ampliou o placar para 7 votos a 2 a favor da ampliação do foro. O julgamento virtual segue até 11 de março.
Foro ampliado mesmo após saída do cargo
Atualmente, o foro privilegiado se aplica a crimes cometidos durante o exercício do mandato parlamentar. No entanto, o entendimento do relator, seguido pela maioria, propõe que, mesmo em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo permaneça sob jurisdição do STF.
Além de Gilmar Mendes e Nunes Marques, votaram a favor da mudança os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Edson Fachin foram contra. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Caso Zequinha Marinho motiva julgamento
O julgamento ocorre no contexto de um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de “rachadinha” – esquema em que parlamentares exigem parte do salário de funcionários de seus gabinetes. O caso remonta a 2013, quando Marinho era deputado federal.
Desde então, o parlamentar passou por diferentes cargos, incluindo vice-governador do Pará e senador, o que fez com que o processo transitasse entre diferentes instâncias da Justiça. A decisão do STF sobre o foro pode impactar casos semelhantes no futuro.
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