12 de novembro de 2024
APÓS PEDIDO DE VISTA

STF retoma julgamento que discute se Estado deve indenizar vítimas de balas perdidas

Análise do julgamento acontece em plenário virtual, em que os votos são apresentados de forma eletrônica
O julgamento do processo recebeu mais tempo de análise a pedido do ministro André Mendonça, em outubro do ano passado. (Foto: Reprodução)
O julgamento do processo recebeu mais tempo de análise a pedido do ministro André Mendonça, em outubro do ano passado. (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do recurso sobre o dever de o Poder Público pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais. A votação foi retomada nesta sexta-feira (1º) e leva em consideração também casos em que não é possível verificar a origem do tiro.

O julgamento do processo recebeu mais tempo de análise a pedido do ministro André Mendonça, em outubro do ano passado, mês em que o caso começou a ser julgado. O relator, o ministro Edson Fachin, votou para considerar que os governos devem fazer a reparação.

Segundo Edson Fachin, a tese de que “sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública” deveria ser aplicada em processos semelhantes.

Análise

A análise do julgamento acontece em plenário virtual, em que os votos são apresentados de forma eletrônica. O plenário em questão deve seguir até o dia 8 de março, caso não haja pedidos de vista ou destaque, ou seja, que seja solicitado mais tempo de análise ou que leve o julgamento presencial.

O STF já decidiu anteriormente que o Poder Público deveria responder pelos danos em situações de morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais e arcar com as indenizações para os familiares das vítimas, mas agora a decisão terá repercussão geral. Portanto, será definido como isso será aplicado em processos semelhantes em todas as instâncias.


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