24 de maio de 2024
Decisão • atualizado em 11/04/2024 às 18:35

STF responsabiliza o Estado por atuação do Exército em caso de vítima de bala perdida

A Corte definiu que o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações do Exército e da Polícia
O caso base para a decisão foi o da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala perdida durante operação policial no Complexo da Maré, em 2015.Foto: Reprodução
O caso base para a decisão foi o da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala perdida durante operação policial no Complexo da Maré, em 2015.Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou julgamento que reconheceu a responsabilidade do Estado nas mortes e ferimentos ocasionados em confrontos entre as forças de segurança e criminosos em centros urbanos. Nesta quinta-feira (11), a Corte confirmou que o Estado pode ser condenado a indenizar as famílias vítimas de ferimentos e mortes por bala perdida.

De acordo com a decisão do Supremo, a regra também valerá para casos em que a perícia seja dada como inconclusiva. A determinação reconhece que a falta de comprovação legal não exime a responsabilização do Estado diante dos resultados negativos das operações policiais.

O caso base para a decisão foi o da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala perdida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015. A partir da determinação do STF, os pais da vítima serão indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral.

Neste caso em específico, a responsabilidade coube ao governo federal, já que o incidente foi ocasionado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.

A partir de então, a decisão tomada pelo STF valerá para casos semelhantes. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade e defendeu a determinação. “As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos”, comentou.

Com informações da Agência Brasil


Leia mais sobre: / / / Direito e Justiça

Luana Cardoso

Luana

Estagiária de Jornalismo do convênio entre a UFG e o Diário de Goiás.