O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A reunião foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata do tema, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A audiência contará com a participação de representantes do governo federal, do próprio INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é buscar um entendimento sobre a forma e o prazo para a devolução dos valores cobrados de forma irregular.
Na semana passada, Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais protocoladas por aposentados e pensionistas em busca do ressarcimento. A decisão tem efeito nacional e garante que nenhum pedido de indenização seja barrado por prazos legais enquanto a questão estiver sob análise do Supremo.
No entanto, o ministro ainda não analisou dois pontos importantes solicitados pela AGU: a liberação de crédito extraordinário no Orçamento da União para viabilizar os pagamentos e a exclusão desses valores do teto de gastos federais para os anos de 2025 e 2026. Também segue pendente de decisão o pedido de suspensão de todas as ações judiciais em andamento que tratam do mesmo tema.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de processos relacionados aos descontos irregulares estão em tramitação no país.
Bloqueios e investigação
As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados, relacionados principalmente a mensalidades associativas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido indevidamente descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou aproximadamente R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento no esquema.
Devolução deve ocorrer ainda em 2025
O governo federal já sinalizou que pretende efetuar a devolução dos valores ainda este ano. Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que os ressarcimentos devem ser feitos em parcela única e sem distinção de grupos prioritários. Mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram formalmente os descontos feitos por entidades associativas. O desfecho da audiência de conciliação e os próximos passos da tramitação no STF serão decisivos para definir os prazos e as condições finais da devolução aos beneficiários.
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