13 de outubro de 2024
Decisão • atualizado em 11/09/2024 às 12:06

STF mantém arquivamento do inquérito do caso padre Robson de Oliveira

Com o arquivamento da investigação criminal, o Ministério Público tentou abrir uma nova frente de investigação, dessa vez sob a forma de um inquérito civil público
O advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros obteve importante e última vitória no STF, em defesa do padre Robson de Oliveira. (Fotos: Danilo Eduardo/Afipe e Divulgação).
O advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros obteve importante e última vitória no STF, em defesa do padre Robson de Oliveira. (Fotos: Danilo Eduardo/Afipe e Divulgação).

Em decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) optou por manter o arquivamento do inquérito do caso padre Robson de Oliveira, investigado na Operação Vendilhões, iniciada em 2020 e desencadeada pelo Ministério Público do Estado de Goiás. A investigação teria sido arquivada pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O arquivamento foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, em decisão de última instância, sem possibilidade de novos recursos.

Com o arquivamento da investigação criminal, o Ministério Público tentou abrir uma nova frente de investigação, dessa vez sob a forma de um inquérito civil público. Porém, o advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros demonstrou que a nova investigação civil, embora apresentada sob nova roupagem, se tratava de tentativa de reabrir a investigação criminal arquivada.

O advogado obteve, no STJ, uma decisão que determinou o arquivamento do inquérito civil público e, ainda, o expresso impedimento de utilização das provas produzidas no âmbito criminal. O Ministério Público, então, recorreu ao STF, que, em julgamento realizado pela turma do tribunal, confirmou a decisão do STJ.

O STF reafirmou que o inquérito civil público constituía uma tentativa de burlar o arquivamento criminal e determinou, de forma definitiva, o arquivamento da investigação civil. A decisão do Supremo Tribunal Federal valida ambas as teses defendidas por Pedro Paulo de Medeiros: a de que o padre Robson nunca cometeu qualquer ilegalidade durante sua gestão à frente da Afipe e que não há pendências judiciais contra o religioso nos âmbitos criminal e civil.

Onde está Padre Robson atualmente?

O Padre Robson de Oliveira criou uma nova associação católica em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, chamada de Associação Obra de Cristo. Além de ser o criador, o Padre Robson é também o presidente da associação. A entidade é ligada à Diocese de Mogi das Cruzes (SP), onde o sacerdote está lotado. Mesmo com as polêmicas, o padre continua a ter uma forte presença e influência no meio religioso, agora com base em São Paulo.


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