16 de fevereiro de 2025
Decisão

STF mantém anulação das condenações de Léo Pinheiro na Lava Jato

O colegiado rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a revisão da decisão proferida por Toffoli em agosto do ano passado
Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. O colegiado rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a revisão da decisão proferida por Toffoli em agosto do ano passado.

Segundo apuração da Agência Brasil, a anulação foi concedida em um pedido de extensão feito pela defesa do empresário, com base em decisões anteriores do ministro, que já haviam anulado outros procedimentos da Lava Jato. As determinações reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução das condenações.

No recurso, a PGR solicitava que Toffoli reconsiderasse sua decisão ou encaminhasse o caso para uma deliberação definitiva do plenário do STF. No entanto, ao julgar a questão no plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto de Toffoli, enquanto Edson Fachin e André Mendonça foram contrários à anulação.

Léo Pinheiro foi um dos principais delatores da Lava Jato e teve sua colaboração premiada homologada pelo STF em 2019. Após firmar o acordo, ele deixou a prisão e passou a cumprir pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Antes disso, ficou preso por 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal em Curitiba devido às investigações.

A decisão reforça o movimento do STF de revisar condenações e procedimentos da Lava Jato, questionando a condução dos casos e o respeito ao devido processo legal.


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