A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, com início às 11h e término previsto para as 23h59.
Além do recurso da parlamentar, os ministros também analisarão a apelação de Walter Delgatti Neto, hacker condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por executar a invasão a mando de Zambelli, conforme apontam as investigações.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que compõe o colegiado junto a Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A votação será feita de forma remota, sem sessão presencial.
A análise ocorre em meio à repercussão da fuga de Carla Zambelli do Brasil. A deputada deixou o país no início da semana com destino aos Estados Unidos e, na manhã da última quinta-feira (4), desembarcou em Roma, na Itália, onde deve permanecer. Zambelli possui cidadania italiana, o que pode dificultar, mas não impedir, um eventual processo de extradição.
Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, a prisão da parlamentar poderá ser determinada para cumprimento de pena, deixando de ter caráter preventivo. Com a execução da condenação, a perda do mandato poderá ser decretada sem necessidade de deliberação da Câmara dos Deputados uma vez que, segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável ou mediante autorização do Legislativo, salvo em condenação definitiva.
Especialistas apontam que a nova condição jurídica da deputada enfraquece alegações de perseguição política e fortalece a base legal para um pedido formal de extradição. Casos semelhantes já foram julgados pela Justiça italiana, que, mesmo diante da dupla cidadania, autorizou o envio de condenados de volta ao Brasil, como ocorreu com o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no caso do mensalão.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Zambelli pediu a anulação da sentença e alegou cerceamento de defesa, por suposta falta de acesso a todas as provas da investigação. Os advogados também contestaram a condenação ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, afirmando que não há critérios objetivos para fixar tal valor.
Após a fuga da parlamentar, o advogado Daniel Bialski abandonou o caso. Por determinação de Alexandre de Moraes, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa de Zambelli. O resultado do julgamento virtual poderá ser decisivo para definir os próximos passos do processo, tanto no campo jurídico quanto político.
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