O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (25) as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias — os conhecidos “penduricalhos” — não previstas em lei. O julgamento ocorre em meio a uma forte ofensiva dos chefes do Legislativo para adiar uma solução definitiva sobre os vencimentos que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O impasse do cronograma
De acordo com informações do jornal O Globo desta quarta, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reuniu-se com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a criação de um grupo de trabalho. A proposta inicial da Corte é que uma regra de transição seja formulada em 60 dias.
No entanto, o prazo encontrou resistência imediata. Hugo Motta lidera a pressão por uma dilação desse período para 120 dias.
Fontes informaram ao jornal que Motta argumentou que dois meses seriam insuficientes para construir uma saída legislativa consistente, dada a complexidade técnica e o “alto custo político” de enfrentar privilégios do funcionalismo em pleno ano eleitoral.
Pressão política e o “fator eleição”
Nos bastidores, o tom é de cautela. Representantes do Congresso sinalizaram ao STF que não haveria “ambiente político” para votar medidas que afetem categorias organizadas antes do pleito. Motta, embora tenha elogiado publicamente as decisões de Dino e Gilmar, reforçou que a solução precisa ser abrangente e discutida no âmbito da Reforma Administrativa, evitando “soluções fragmentadas”.
A urgência do tema é corroborada por dados alarmantes. Reportagens do Globo e do Estadão revelaram que os gastos com indenizações e direitos eventuais para magistrados acima do teto devem saltar de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025 — um aumento real de 43%.
A proposta da Fazenda
Enquanto o Congresso pede tempo, o Ministério da Fazenda tenta fechar o cerco. A equipe econômica sugeriu ao ministro Fachin a criação de uma “lista restrita” de verbas que podem ser pagas fora do teto, visando padronizar o sistema nacionalmente e conter a “corrida por benefícios” que hoje desequilibra as contas públicas.
A expectativa para o julgamento desta quarta-feira é que o Plenário do STF valide as suspensões de Dino e Gilmar, mantendo a pressão sobre o Legislativo para que a regra de transição não se torne uma forma de perpetuar os supersalários.
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