O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira (11), a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados da trama golpista, que fazem parte do núcleo 1 do inquérito. A ação vai tramitar com o número 2.668, de acordo com publicação da Agência Brasil.
A medida é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Prazo para defesa
De acordo com a Agência Brasil, a ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase.
Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente e os outros sete réus a apresentarem defesa prévia.
A reportagem frisa que, pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência. Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução, cuja data ainda não definida.
Condenação
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão. O acórdão foi publicado pelo STF nesta sexta-feira, em documento de 500 páginas que resume a decisão do colegiado.
Réus
Além de Bolsonaro, são acusados pela trama golpista: o general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022 Walter Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o general do Exército e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
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