13 de julho de 2024
Política

Sociedade Civil que mudanças rápidas no financiamento de campanha

CNBB e Movimento de Combate a corrupção entregam manifestos ao poder legislativo nacional.O manifesto defende a realização de uma reforma política no País, com foco no projeto de instituição do financiamento democrático das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral.

Entidades da sociedade civil entregaram aos presidentes da câmara e dos deputados e do senado um manifesto em defesa da realização de uma reforma política no País, com foco no projeto de instituição do financiamento democrático das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral.

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que não haverá liberdade de votos, enquanto vigorar este sistema que estimula uma relação imprópria entre políticos e empresas.

No manifesto as entidades listam também outros pontos que devem integrar a reforma política, que constarão de projeto de lei de iniciativa popular, ainda em elaboração, a ser entregue ao Congresso.

Entre as mudanças reivindicadas estão a criação de um banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com todas as condenações e rejeições de contas de candidatos e gestores de campanhas, para garantir o respeito à Lei da Ficha Limpa; a instalação de Fóruns Nacional, Estaduais e Municipais da Transparência Eleitoral, com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Polícia Federal, Receita Federal e da sociedade civil, com competência para monitorar e fiscalizar a gestão do Fundo de Campanha e dos processos eleitorais; a proibição da “compra de apoio político”.


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