A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável que obrigou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, a conceder ao bebê Lorenzo Dornelles de Souza, de 4 meses, o leite especial Puramino, para tratamento de uma alergia.
A mãe do bebê, Renata de Souza Santos, é técnica de enfermagem e relatou à Defensoria de Goiás que o pai da criança está desempregado, apenas ela trabalha e que o filho precisa do leite com urgência. O custo mensal de 8 caixas do leite especial é de R$ 880,00.
A Defensoria Pública, diante da urgência do caso, ajuizou o mandado de segurança, com pedido de liminar na 3ª Vara da Fazenda Municipal. A defesa de Renata alegou que se o processo fosse demorado, mesmo que fosse julgado como procedente, ele não teria utilidade, já que o bebê se encontra em situação de risco e a alergia poderia causar dano à saúde ele e até mesmo a vida.
Ao deferir a liminar, o Judiciário determinou a liberação do tratamento solicitado em cinco dias até a sua recuperação.