A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já aplicou, somente em 2026, 219 penalidades, envolvendo 114 empresas que fornecem, de forma falha, medicamentos, insumos e outros produtos para a Prefeitura de Goiânia. O município intensificou a fiscalização e a responsabilização das empresas que descumprem obrigações previstas em contratos de fornecimento desses itens, comprometendo o atendimento à população da capital.
Fiscalização mira atrasos e descumprimentos de contratos
As medidas fazem parte do acompanhamento dos contratos e têm como objetivo garantir que os fornecedores cumpram prazos e condições para o suprimento de produtos adquiridos pelo município. Segundo divulga a secretaria, quando são identificados descumprimentos contratuais, como atrasos ou não entrega dos itens, a SMS instaura procedimentos administrativos para apuração e aplicação das sanções.
O secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, destaca que não basta a Prefeitura fazer a compra. É obrigação do fornecedor cumprir o contrato e entregar o produto dentro do prazo estabelecido. “O abastecimento de uma rede do porte da Secretaria Municipal de Saúde depende de uma cadeia logística complexa. Nossa equipe acompanha os estoques, os contratos e os cronogramas de entrega. Quando há qualquer intercorrência, como atraso de fornecedor ou necessidade de uma nova contratação, adotamos as medidas administrativas cabíveis para garantir o fornecimento no menor tempo possível,” afirma.
SMS aplicou 207 multas em 2026
Entre as penalidades aplicadas estão:
· 207 multas
· 07 impedimentos de licitar
· 04 advertências
O impedimento de licitar e contratar é aplicado nos casos previstos na legislação e tem duração de dois anos. Durante esse período, a empresa penalizada fica impedida de participar de licitações e celebrar contratos com a Administração Pública Municipal.
Prefeitura investiu R$ 63,9 milhões em medicamentos e materiais
A SMS garante que a fiscalização ocorre paralelamente ao processo de recomposição dos estoques da rede municipal. “Entre 2025 e junho de 2026, foram investidos R$ 63,9 milhões na aquisição de 506 tipos de medicamentos e materiais de uso diário, destinados ao atendimento das demandas assistenciais”, divulgou a prefeitura nesta quinta-feira (13).
Atualmente, de acordo com a SMS, todos os itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) vigente já possuem atas de registro de preços e solicitações de entrega encaminhadas aos fornecedores. Com isso, 100% dos medicamentos e insumos previstos estão contratados para fornecimento.
Abastecimento da rede municipal está em 90,5%
“A taxa de abastecimento nas unidades de saúde está em 90,5%”. Ainda segundo a SMS, o percentual que falta corresponde a medicamentos e insumos que já foram adquiridos pela SMS, mas ainda aguardam a entrega por parte de indústrias e distribuidoras, conforme os prazos previstos nos contratos.
Atualmente, o estoque da rede municipal conta com mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos, que são distribuídos às unidades conforme a demanda.
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