30 de maio de 2024
SOB CRÍTICAS

Situação e oposição questionam argumentos repetidos pela PGE em vetos do Executivo

Membros da CCJ apontaram uso de alegações próximas ou iguais, e até falhas, para vetar matérias que tinham passado por análise jurídica na Alego
Reunião da CCJ debateu critério de vetos do Executivo - Foto: João Carlos / Agência Assembleia de Notícias
Reunião da CCJ debateu critério de vetos do Executivo - Foto: João Carlos / Agência Assembleia de Notícias

Deputados da situação e da oposição se juntaram nesta terça-feira (7) para criticar vetos de projetos de autoria do Legislativo que tiveram argumentos próximos ou iguais, quando não falhos. O foco das críticas é a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A PGE é o órgão que auxilia o governador neste tipo de tomada de decisões, apontando ausência de interesse público ou motivos jurídicos para que ele vete ou não um projeto vindo da Assembleia Legislativa (Alego).

As críticas foram feitas durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Quem presidia era o deputado Talles Barreto (UB) que também fez questionamentos.

Desinteresse

Ele citou o veto integral à campanha de conscientização sobre o HPV, associada ao combate do uso de narguilé. O argumento sustentava que a Secretaria de Educação orientou o veto, o que foi endossado pela PGE. “A Seduc reconheceu a relevância da proposta, mas observou que a propositura não especifica qual secretaria seria responsável por ela”, constava no texto do veto.

Já para o deputado, reconhecida a relevância e o interesse público, e não havendo obstáculo jurídico, a ação poderia ser implementada facilmente pela Secretaria Estadual de Saúde, “onde já existem campanhas nessa linha”. Sinalizando desinteresse, a proposta acabou arquivada.

Sem tema sobre idosos

Talles Barreto fez eco ao deputado Ricardo Quirino (Republicanos) que estranhou argumento para outro veto. Quirino se referia à proposta de incluir temas sobre os direitos dos idosos em provas de concursos públicos estaduais.

A manifestação da PGE que sustentou o veto governamental a esse projeto, segundo o deputado do Republicanos, foi de que a proposta seria uma “interferência em assunto privativo do governador, relacionado a criação de cargos e órgãos públicos”. Na interpretação do parlamentar, o argumento está equivocado.

Até mesmo o líder do governo, o deputado Wilde Cambão (PSD) acabou concordando com as críticas quando Talles Barreto apontou algumas situações recorrentes. Em nome dos parlamentares da CCJ, Barreto pediu que Cambão medie uma reunião com a PGE para encontrar um meio-termo.

À reportagem do Diário de Goiás o líder do governo disse que se colocou à disposição dos colegas de Parlamento para discutir com a PGE um melhor entendimento, e que vai dialogar sobre a forma ideal de fazer isso.

Wilde Cambão enfatizou que não houve parcialidade do líder no encaminhamento das matérias e que também teve projetos vetados.

PGE não comenta

Por meio da assessoria de imprensa, a PGE-GO respondeu que não recebeu, formalmente, qualquer demanda neste sentido [sobre o teor dos vetos]. Informou também que não se pronuncia sobre questões discutidas pelos parlamentares no Legislativo goiano.

Vergonha de ler os vetos

Na mesma linha que os demais membros da CCJ, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) também questionou a “falta de fundamentos de muitos vetos que estão vindo”. Ele foi um dos que apontou uma certa repetição desses argumentos, mesmo os falhos. “Às vezes tenho vergonha de ler alguns vetos”, chegou a dizer na reunião.

Além disso, apontou que os projetos propostos pelos deputados passam pelo crivo das assessorias jurídicas dos gabinetes e ainda pela Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa. “Então não enviamos propostas sem fundamentos”, reforçou.

Da oposição, falou o deputado Antônio Gomide (PT). Ele lamentou que algumas matérias sofram vetos mesmo estando constitucionalmente fundamentadas.

O exemplo citado foi o projeto que ele apresentou estabelecendo prazo para resposta dos titulares dos órgãos da administração pública direta e indireta e das demais entidades controladas pelo Estado a pedido de informação por órgãos fiscalizadores.

Vetos derrubados e mantidos

Em meio a essa discussão, a CCJ aprovou hoje dois relatórios que derrubavam vetos do governador.

Um deles vetava integralmente projeto de lei que altera o nome do Centro de Ensino em Período Integral Cunha Bastos, em Rio Verde, para Centro de Ensino em Período Integral César da Cunha Bastos.

O outro veto derrubado atingia integralmente um autógrafo de lei que altera a Lei n° 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG).

Por outro lado, os deputados da CCJ optaram pela manutenção de três vetos enviados pelo Executivo.

Um rejeitou proposta para a prestação de serviços de psicologia na rede pública estadual de educação básica. Outro, foi o citado por Gomide, dando prazo para resposta dos titulares dos órgãos da administração pública direta e indireta e das demais entidades controladas pelo Estado a pedido de informação por órgãos fiscalizadores.

E o terceiro veto mantido foi exatamente o que criava a campanha de conscientização sobre o HPV, associada ao combate do uso de narguilé, citado por Talles Barreto.


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Marília Assunção

Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás. Também formada em História pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduada em Regulação Econômica de Mercados pela Universidade de Brasília. Repórter de diferentes áreas para os jornais O Popular e Estadão (correspondente). Prêmios de jornalismo: duas edições do Crea/GO, Embratel e Esso em categoria nacional.