Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja, da ministra Marina Silva e de autoridades do setor, o Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17) o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma iniciativa inédita para promover a proteção, o bem-estar e o controle populacional ético de cães e gatos em todo o Brasil. O sistema faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos – Pró-Patinhas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Em um discurso emocionado durante o lançamento, a doutora Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, destacou que o programa representa um marco histórico para o Brasil. “Hoje nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo Governo Federal”, afirmou. “Estamos dizendo com políticas concretas que a proteção dos vulneráveis, humanos ou não, é uma prioridade do Estado”, completou afirmando:
Obrigada, presidente. Obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Hoje não estamos só lançando um programa. Estamos dando dignidade a milhões de vidas.
Negrini lembrou sua trajetória pessoal e o despertar para a causa animal a partir da convivência com os filhos, que começaram a resgatar filhotes de gatos ainda na adolescência. “No começo, eu perguntava: onde deixo os gatinhos que apareceram aqui em casa? A gente acha que tem esse lugar mágico, onde todos os animais estão protegidos. Mas esse lugar não existe”, disse. “Logo percebi que agir individualmente era como secar gelo. Lutas individuais não são lutas, são só dores. É coletivamente que a gente se organiza.”
O SinPatinhas permite que tutores, ONGs e órgãos públicos registrem seus animais gratuitamente, emitindo um RG Animal com um número único de identificação e QR Code. “A carteirinha pode ser fixada na coleira e permite que o tutor seja localizado em caso de perda. Isso é proteção real, especialmente em situações de emergência, como vimos recentemente no Rio Grande do Sul”, explicou Negrini.
Além do cadastro, o Pró-Patinhas também contempla ações de castração, microchipagem, qualificação de veterinários e gestores públicos, além de parcerias com agentes de segurança para o enfrentamento de maus-tratos. “Ainda este ano, 1.500 agentes passarão por capacitação para atuar em casos de violência contra animais”, detalhou Negrini.
O sistema também será uma ferramenta para a guarda responsável. Casos de adoções fraudulentas e maus-tratos poderão ser registrados no sistema, impedindo que pessoas que cometeram crimes voltem a adotar. “Temos aqui representantes do movimento Justiça para os Tigrados. Com o SimPatinhas em vigor, podemos evitar que tragédias como a deles se repitam”, disse.
A médica veterinária ressaltou ainda que o sistema foi construído em parceria com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o que garante segurança e confiabilidade nos dados. “Tudo que o tutor precisar saber sobre a saúde do seu animal – vacinação, vermifugação, histórico médico – estará ali. Isso é um avanço não só para os animais, mas para a saúde pública”, afirmou.
Transparência e apoio governamental
Outro destaque do programa é a transparência na aplicação de recursos públicos. O SinPatinhas permitirá o rastreamento de castrações e microchipagens realizadas com verba federal, incluindo emendas parlamentares. “Agora, temos como comprovar cada ação, cada animal atendido, com dados claros e acessíveis”.
Durante o evento, a primeira-dama Janja foi homenageada como embaixadora da causa animal. “É uma alegria contar com uma defensora tão ativa e presente nessa pauta”, disse Negrini. Ela também agradeceu ao presidente Lula por tornar a proteção animal uma pauta de governo. “Quando o senhor subiu a rampa, junto com a resistência, nós sabíamos que os animais teriam vez e voz”.
Cadastro visa proteção
Com aproximadamente 93 milhões de cães e gatos no Brasil, dos quais cerca de 35% estão em situação de rua ou em abrigos, o Pró-Patinhas e o SinPatinhas chegam para estruturar uma política pública nacional de proteção e bem-estar animal. “Essa é uma conquista de décadas de luta dos protetores e protetoras. Hoje, o Estado reconhece o papel desses animais nas famílias brasileiras”, afirmou Vanessa Negrini. “Estamos construindo um marco civilizatório.”
O cadastro já está disponível no site https://sinpatinhas.mma.gov.br e é totalmente gratuito. O microchip, embora opcional, é recomendado por garantir maior segurança e rastreabilidade do animal. O sistema protege dados pessoais dos tutores e permite o controle de zoonoses, abandono e adoções responsáveis.
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