O Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) espera a adesão de médicos concursados às mobilizações que tem feito contra o edital da prefeitura que reduz o salário dos médicos credenciados e que impõe outras medidas restritivas, as quais, para o sindicato, vão alcançar os concursados gradativamente. Em reunião no Ministério Público de Goiás na quinta-feira (22), não houve acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e nova rodada deve vir na segunda-feira (26).
Em entrevista à Rádio Difusora na manhã desta sexta-feira (23), o diretor de assuntos jurídicos do Simego, Robson Azevedo, disse que a assembleia está marcada para as 12h desta sexta.
Sobre o encontro no MPGO, ele disse que houve consenso em alguns pontos, mas em outros não, por isso a intenção do Simego de ampliar a mobilização e chegar na nova rodada fortalecidos. Esse mês o sindicato liderou uma paralisação dos profissionais para forçar a negociação.
Procurada, a Secretaria de Saúde de Goiânia destacou que não houve recomendação do MP à SMS para reavaliação do edital. “O MP está apenas mediando as negociações entre o Simego e a pasta, que serão retomadas na próxima segunda-feira”, informou a secretaria ao Diário de Goiás.
Confira a entrevista na Difusora, conduzida pelo jornalista Jordevá Rosa.
Jordevá Rosa – O que vocês trataram no MP em relação aos médicos de Goiânia?
Robson Azevedo – Jordevá, a saúde pública municipal aqui vem ruim desde a gestão passada, né? Ruim ao ponto que os médicos foram levados a uma greve há cerca de 10, 15 dias, de todos os serviços médicos credenciados. Diante da greve, o Ministério Público ganhou legitimidade e entrou na negociação, porque a prefeitura não negociava sobre os termos que impôs num edital de chamamento de contratação de médicos, onde estava reduzindo, tentando reduzir, em 35% o salário praticado hoje para os médicos credenciados e uma série de medidas restritivas, tratando o médico como um verdadeiro servidor CLT, só com as obrigações, mas sem as vantagens, sem direito a férias, sem direito a nem ficar doente, não pode.
Então, diante dessa greve, o Ministério Público entrou e passou a intermediar essas negociações. Então, nós fizemos uma primeira rodada semana passada e ontem levantamos as propostas e fizemos uma outra rodada de negociações, discutindo principalmente essas questões constantes do edital. E nós chegamos a um consenso em algumas coisas e outras coisas não.
Então, houve avanço no que diz respeito à exclusão de algumas cláusulas de responsabilidade que a Prefeitura queria imputar nos médicos, responsabilidades que eram próprias da Prefeitura e não dos médicos. E sobre as questões administrativas, a Prefeitura quer se dar o direito de tirar o médico como se fosse uma peça de xadrez e colocar ele na unidade a todo momento, ficar tendo uma movimentação de funcionários, quando a gente sabe que essa relação do médico é com a comunidade. O médico tem que ganhar a confiança da comunidade para que ele possa realmente exercer a profissão com tranquilidade.
E também discutimos questões do próprio financiamento. Vocês viram que esta semana o prefeito resolveu multar algumas empresas que não cumpriam contratos, deixando as unidades abastecidas. E da própria situação do médico hoje dentro do município de Goiânia, que é mais uma vítima da gestão, assim como a própria população. Então, nós estamos em negociação, não chegamos a consenso em alguns itens, motivo do qual segunda-feira novamente nós vamos retornar lá ao Ministério Público, para mais uma rodada de negociação, evitando maiores transtornos para a população.
Jordevá Rosa – isso se refere aos médicos credenciados ou aos outros, os concursados?
Robson Azevedo – Essa pergunta é extremamente interessante, porque uma das críticas nossas a esse chamamento é porque ele está burlando as próprias resoluções, a legislação pertinente porque, para um chamamento desse tamanho, de 1.700 médicos, isso teria que ser objeto de concurso. Como a Prefeitura não faz concurso público há muito tempo, hoje a maioria dos médicos que trabalham para a Prefeitura são nesse modelo de contrato, são credenciados.
E esse modelo de contrato é para contratação emergencial. É como o próprio Tribunal fala, é para tapar um buraco. Falta um médico aqui, outro ali, faz esse tipo de contrato. Mas o que a Prefeitura está fazendo é construir uma avenida inteira. Ele está usando de um artifício para contratação de médicos quando deveria ser concurso público.
Então, essa manifestação, e de toda a greve, ela foi de todos os médicos credenciados, porém os concursados também se sentem muito prejudicados pela condição de trabalho que eles têm hoje.
Então, eles inclusive desejam até participar da assembleia que nós vamos fazer hoje (23) ao meio-dia, para ver se eles entram também nesse movimento lutando por melhores condições de trabalho.
Jordevá Rosa – Dr Robson, o senhor falou em 1.700 médicos, chamamento para médico credenciado, é isso? Qual é o paralelo que a gente pode fazer em relação ao número de médicos concursados aqui em Goiânia?
Robson Azevedo – Olha, hoje que eu não tenho o número exato, mas se nós colocássemos aí o número total de médicos como 100, eu acho que 80 seriam credenciados e 20 concursados. Porque o serviço público, a carreira de médico serviço público está acabando, não só na prefeitura, como no Estado. Desde que o Estado optou, em 2010, ou antes um pouco, pelas OSs [organizações sociais], nunca mais teve concurso público no Estado e aqueles médicos que ou estão aposentando ou faleceram, estão saindo. Logo, logo nós não teremos mais médicos no Estado nem no município como concursados, fazendo parte do serviço público.
Então, isso é muito grave, porque o governo prefere, seja municipal ou estadual, prefere a contratação por essas OSs, por pessoa jurídica, ou esse tipo de chamamento, como está sendo feito agora aí pelo prefeito Sandro Mabel, o que é muito ruim.
O prefeito fala aqui no discurso dele, ‘ah, médico fica pegado atestado para viajar’. Esse tipo de contrato não dá direito nem de atestado. Se o médico ficar doente, alguém vai ter que trabalhar no lugar dele e ele não recebe. Ontem, na mesma negociação, a doutora Oladez da prefeitura disse, não, o médico pode tirar férias. Podemos fazer um acordo para ele tirar 30 dias de férias não remuneradas.
Quer dizer, não paga. O médico não tem direito a férias, não tem direito a nada. Ele exerce sua função, faz, cumpre uma escala, usa uniforme e tudo, como se fosse um trabalhador normal em todas as obrigações, mas não tem direito nenhum a nada.
Então, isso é muito ruim. E sem contar que a prefeitura pode mexer com ele a qualquer momento, pode encerrar o contrato unilateralmente a qualquer momento, isso não dá estabilidade para ninguém. E aí, diminui agora o salário em quase 35%.
Ou seja, aqueles médicos melhores, eles acabam que, como o próprio prefeito falou, quem for bom em achar que é bom, sai, que tem outros querendo entrar. E aí a gente volta nessa questão dessa semana que você acompanhou aí, das escolas médicas que tiveram notas 1 e 2 insuficientes [no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed]. Então, quem que o prefeito quer que vá trabalhar na prefeitura?
Quando ele começa a baixar muito o salário, ele diminui a qualidade das pessoas que estão trabalhando. Isso é em qualquer profissão, em qualquer área.
Essa paralisação, uma greve, não é boa para ninguém, muito menos para a população. E a gente deseja que a população realmente tenha um atendimento digno e respeitoso.
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