Continua às 9h30 dessa quarta-feira (26) a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se a Corte aceita ou não a denúncia para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete integrantes da cúpula do governo dele. Nesta terça (25), a sessão foi suspensa às 17h18.
Na quarta, a sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.
Os ministros foram unânimes na maioria dos pontos do relatório do ministro-relator, Alexandre de Moraes. Esses pontos tinham sido questionados pelas defesas em recursos e também na sustentação oral.
Por exemplo, a alegação de impedimento e suspeição de Alexandre de Moraes foi rejeitada por unanimidade. Do mesmo modo, a análise das alegadas nulidades processuais por parte da defesa, também foi rejeitada por todos os ministros. Nesse aspecto, as questionadas ausências de acesso aos autos, dificuldade de analisar documentos e mídias, apresentação de prova supostamente ilícita, que tinham sido rejeitadas pelo relator, também foram rejeitadas por todos os ministros.
Pedido para um juiz especial julgar Bolsonaro também foi rejeitado
O mesmo ocorreu com o argumento da defesa de Bolsonaro de que, para garantir um julgamento justo ao ex-presidente, seria preciso que fosse instituído uma espécie de “juiz de garantias” para conduzir o caso. Os cinco ministros rejeitaram essa tese.
Outro ponto importante foi a alegação de nulidade da homologação da colaboração premiada do ex-ajudante de Ordem de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid que acabou rejeitada por unanimidade após farta argumentação do relator. Moraes citou a fala do próprio advogado de Cid que teve oportunidade de questionar a delação do oficial, feita mais de uma vez. Entretanto, ao contrário, a defesa validou os depoimentos nos autos e na própria sessão dessa terça em sustentação oral.
Fux divergiu, pedindo julgamento no Plenário
Já a análise da competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso foi referendada por maioria. Apenas o ministro Luiz Fux discordou. Para o ministro, o caso deveria ser analisado no Plenário do STF. Já Moraes sustentou que o Regimento Interno do Supremo determina o julgamento pelas turmas da Corte desde 2023.
A tendência é que a Primeira Turma receba a denúncia por unanimidade. Se isso ocorrer, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal. Caberá a Moraes instruir o processo.
Na fase seguinte, os réus poderão indicar provas e testemunhas para serem ouvidas no Supremo.
Bolsonaro e os demais julgados nesse núcleo – são quatro núcleos diferentes de denunciados – são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por uso de violência e grave ameaça contra o patrimônio público, além de deterioração do patrimônio tombado.
Somadas, as penas máximas por esses crimes podem alcançar mais de 40 anos de prisão para cada um dos acusados.
Dia da Constituição foi lembrado na sessão do STF
No final do primeiro dia da sessão – tratada como um fato histórico no Brasil, já que nunca um ex-presidente esteve tão próximo de se tornar réu no STF -, o Dia da Constituição, comemorado nesta terça, 25 de março, foi lembrado pela ministra Cármen Lúcia. Ela pediu que o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, fizesse o registro da data para lembrar o respeito ao Estado Democrático de Direito como garantia da boa convivência social.
Leia mais sobre: Bolsonaro e cúpula podem virar réus / Sessão segue na quarta / Política
