O Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) utilizado nos serviços do Estado estará indisponível desta quarta-feira (16) até o dia 21 de abril, próxima segunda-feira, às 23h. O sistema usado para serviços administrativos e processuais passará por atualizações e melhorias em sua interface, por isso, ficará temporariamente fora do ar.
A Secretaria da Economia alerta que, durante este período, diversos serviços eletrônicos estarão suspensos, como a solicitação de restituição ou parcelamento de ITCD e IPVA, celebração de Regimes Especiais (GRE/ProGoiás), autorregularização fiscal, acesso a processos administrativos e tributários, peticionamento eletrônico, entre outros.
A orientação aos usuários é que, caso haja algum ato cujo prazo se encerre durante o período mencionado, sua realização seja antecipada para antes das 23h do dia 16 de abril ou prorrogada para o dia 22 de abril de 2025.
A paralisação também afeta sistemas integrados como a Plataforma Digital de Processos (PDP), o Sistema AutoReg, o ITCDWeb e o Sistema de Contabilidade Geral (SCG). O objetivo é otimizar as funcionalidades do sistema, proporcionando mais recursos para os usuários internos e externos, além de maior agilidade e eficiência na gestão de processos administrativos.
Lista de serviços afetados
Durante a instalação da nova versão do SEI, nenhuma operação poderá ser realizada no sistema, incluindo a assinatura de contratos ou qualquer outro procedimento administrativo. Além disso, sistemas da Secretaria da Economia que integram com o SEI serão afetados, seguem abaixo:
- PDP – Plataforma Digital de Processos – a ferramenta disponibiliza o acesso, pela internet, a serviços prestados pela Secretaria da Economia como: Autorregularização; Restituição ou parcelamento de ITCD; Restituição de IPVA; Isenções para PCD; Solicitação de isenções para Transporte de Passageiros; Processo Administrativo e Tributário (PAT); Simples Nacional e Coíndices.
- GRE – Sistema de Gestão de Regimes Especiais: Sistema responsável pela concessão e gerência dos regimes especiais concedidos através de TARE (Termo de Acordo de Regime Especial) e o ProGoiás (Termo de Enquadramento), pela Secretaria de Estado de Economia.
Funcionalidades do GRE que dependem do SEI! : Consulta de processos via SEI!; Visualização de documentos de Termos de Acordos de Regimes Especiais. - Sistema AutoReg – Com as ferramentas, os contribuintes podem emitir DAREs das malhas, solicitar parcelamentos e efetuar justificativa das irregularidades detectadas em malha fiscal sem a necessidade de atendimento presencial.
- ITCDWeb – Sistema de Cálculo de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação: Sistema responsável pelo cálculo automático do imposto sobre herança e doação de quaisquer bens e direitos. Funcionalidades do ITCDWeb que dependem do SEI!: Consulta de processos via SEI! (Acompanhamento de processos de restituição via serviço).
- Sistema de Contabilidade Geral (SCG) – Devido a integração com o SEI (Notas Explicativas do Balanço), poderá apresentar instabilidades durante o período de paralisação. Durante a parada, não será possível realizar consultas de processos, enviar solicitações ou utilizar o peticionamento eletrônico.
Avanços a partir do novo sistema
A partir da instalação da versão 5.0 do SEI, o sistema contará com melhorias em sua interface, com um novo Editor Web com visual mais moderno e melhor usabilidade, além de melhoramentos na Interface. Também será feito o aperfeiçoamento no acesso para usuários externos (acesso por meio do GOV.BR ) e a implementação do item de menu “Lixeira”, onde os conteúdos de documentos excluídos ou cancelados ficam temporariamente disponíveis. Assim sendo, o próprio usuário que executou a ação poderá realizar o download do conteúdo.
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