Os senadores devem votar nesta terça-feira (17) o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A votação vem após o STF ter decidido, na última quarta-feira (11), que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.
O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. Antes mesmo da definição do Supremo, o Plenário do Senado já havia marcado para o dia 17 a análise da Casa sobre o assunto.
Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a decisão do STF é acertada e constitucional. Ela ressaltou que as Casas precisam julgar os parlamentares que cometeram ilícitos, para não haver a ideia de impunidade.
O senador Lasier Martins (PSD-RS), por sua vez, diz acreditar que o Supremo se equivocou. Para ele, a decisão foi negociada entre os presidentes da Câmara, do Senado e o STF. Apesar de considerar a palavra forte, o senador disse que o tribunal “se acovardou um pouco”.
Antes do julgamento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia falado que uma decisão do STF sobre a não-aplicação das medidas cautelares a parlamentares representaria um golpe mortal em qualquer investigação. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Senado deve agora apoiar o afastamento, sob o risco de se desmoralizar. De acordo com ele, cabe à Casa legislativa mostrar que não é complacente com a corrupção.
Senadores do PT, como Humberto Costa (PE) e Paulo Paim (RS), manifestaram voto a favor do afastamento de Aécio.
