A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (4) um texto que regulamenta no Brasil as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço.
A proposta é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e funcionará como uma regulamentação à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Vaquejada, promulgada no início de junho pelo Senado. Por ser um texto terminativo, que não exige aprovação de plenário, se não houver nenhum recurso, ele segue para aprovação da Câmara dos Deputados.
Apesar de ser prática popular em cidades do interior do Nordeste, a vaquejada é um tema controverso. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamentava a atividade.
Para superar a restrição, o Congresso aprovou proposta que alterou a Constituição. Mesmo assim, entidades de proteção dos animais prometem ingressar com novos questionamentos no STF. Ao relatar uma ação sobre o tema, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse haver “crueldade intrínseca” na vaquejada.
Pelo texto apreciado pelo Senado, o rodeio, a vaquejada e o laço passam a ser reconhecidos como “expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial”. O projeto determina que essas práticas são ligadas à vida e à memória de “grupos formadores da sociedade brasileira”.
Uma emenda do projeto determina, contudo, que devem ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço, por suas respectivas associações, junto ao Ministério da Agricultura.
O texto traz algumas previsões para assegurar a proteção e o bem-estar dos animais, e prevê punições para os casos de descumprimento.
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