A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Goiás (Semad) decide nesta segunda-feira (23) quais ações e órgãos podem intervir para evitar o desabamento de uma segunda pilha de rejeitos do lixão Ouro Verde, situado em uma área de preservação ambiental de Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. A medida será necessária tendo em vista a empresa responsável, a Aterro Sanitário Ouro Verde, não ter apresentado ainda um novo plano de ação emergencial (PAE) tecnicamente aceitável. Ela tinha até meio-dia desta segunda-feira (23), mas não cumpriu o prazo.
No domingo (22), a secretária Andrea Vulcanis informou que o PAE apresentado pela empresa no sábado era tecnicamente inaceitável pelo gabinete de crise formado por vários órgãos estaduais, municipais e federais para lidar com o desastre ambiental. Com a rejeição do PAE, a Ouro Verde precisava reapresentar o documento no domingo, mas pediu mais prazo e novamente não cumpriu, nesta segunda.
A área técnica da Semad está reunida na tarde desta segunda para definir quais novas autuações a empresa poderá sofrer. Perguntada quem poderia assumir a gestão do lixão para evitar novo deslizamento [se Semad, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) ou a Prefeitura de Padre Bernardo?], a assessoria da secretaria respondeu que isso também está sendo discutido. “A lei prevê algumas possibilidades e o corpo técnico está analisando-as”, informou.
Montanha de lixo desmoronou na quarta
Na quarta-feira (18), uma das pilhas do aterro, descrita como uma montanha de lixo, desmoronou e contaminou córregos da região com chorume e metais pesados, levando os órgãos ambientais e sanitários a várias medidas emergenciais. O lixão foi embargado um dia depois do acidente.
O lixão funcionava graças a decisões judiciais questionados por várias autoridades anos antes da tragédia ambiental ser consumada, exatamente por se tratar de área de preservação, colocando em risco zonas protegidas e, por isso mesmo, estar sem licenciamento. O local recebe resíduos de empresas e cidades da região, incluindo do Distrito Federal.
Na empresa Aterro Sanitário Ouro Verde, uma pessoa informou por telefone na tarde desta segunda-feira que havia uma reunião em andamento para tratar da situação do lixão de Padre Bernardo. O telefone de contato foi fornecido e o espaço está aberto para a versão da empresa.
Medidas já tomadas
Também nesta segunda, o gerente de Gestão e Prevenção de Incêndios e Acidentes Ambientais da Semad, Sayro Reis, reforçou em vídeo nas redes da secretaria o que já foi feito até agora pelo gabinete de crise:
- Foram realizadas autuações;
- O local foi embargado na quinta-feira;
- Monitoramento da água do Rio do Sal e também nos poços artesianos que abastecem a população local;
- Exigido da empresa responsável a apresentação de um plano de ação emergencial;
- Analisado e rejeitado o primeiro PAE por falta de informações técnicas e pela ausência da assinatura de um responsável habilitado;
- Concedido até segunda-feira, 23 de junho, ao meio-dia, para apresentar uma nova versão do PAE;
- Proprietários rurais foram avisados pessoalmente sobre a contaminação;
- Defesa Civil Estadual enviou alertas por celular para os moradores de Padre Bernardo;
- Secretaria Municipal de Saúde acompanha de perto a situação dos mmoradores;
- Prefeitura e Saneago estão garantindo o fornecimento de água potável;
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