A Auditoria Militar de Goiânia aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra seis policiais militares suspeitos de torturar uma pessoa em Anápolis no ano de 2020. São réus dois subtenentes, dois cabos, um soldado e um primeiro sargento.
Todos eles atuam na 31ª Companhia Independente de Polícia Militar (31ª Cimp), sediada em Anápolis. Há quase seis anos, no dia 25 de setembro de 2020, eles teriam levado um civil a um local isolado no Residencial Verona, que fica no município, e o agrediram. Ele também foi ameaçado na tentativa sob a premissa da obtenção de informação por parte dos militares.
Depois, dois deles ainda teriam entrado sem ordem judicial na casa da vítima, o que para o MP configura violação de domicílio. Os policiais também são suspeitos de alterar o estado da vítima durante diligência para substituir roupas rasgadas durante as agressões e dissimular vestígios de violência, o que configura crime de inovação artificiosa.
A investigação do MP colheu material de câmeras de segurança, prontuários médicos, depoimentos de testemunhas e certidões de antecedentes dos policiais.
A análise do Relatório Policial de Deslocamento de Viatura, elaborado com base em dados de GPS e registros operacionais, indicou que os deslocamentos da viatura utilizada na abordagem são compatíveis com a narrativa apresentada pela vítima e incompatíveis com a versão apresentada pelos investigados, circunstância apontada pelo MPGO como elemento relevante de prova.
Os denunciados são dois subtenentes, um primeiro sargento, dois cabos e um soldado. Eles respondem pelos crimes de tortura, violação de domicílio e inovação artificiosa no curso de diligência.
Cautelares
Ao receber a denúncia, a juíza titular da Auditoria Militar deferiu integralmente o pedido de medidas cautelares formulado pelo MPGO. A decisão proibiu os seis denunciados de manter qualquer forma de contato ou aproximação, física ou virtual, direta ou indireta, com a vítima, seus familiares e as testemunhas arroladas na ação penal. O descumprimento das restrições poderá resultar na decretação de prisão preventiva.
Segundo o Ministério Público, a medida busca preservar a integridade da instrução processual e garantir a segurança da vítima e das testemunhas. O pedido cautelar foi fundamentado na gravidade das condutas investigadas e no relato de que a vítima teria sido ameaçada pelos denunciados durante os fatos, com ordens para que permanecesse em silêncio sob pena de novas agressões.
Paralelamente à ação penal, o MPGO também requisitou a instauração de inquérito policial militar apartado para apurar possível crime de tortura contra outra pessoa que estava no apartamento da vítima no momento da busca domiciliar apontada como ilegal.
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